Mandado de Segurança. Periculum In Mora em Notícias

Esse raciocínio ganha ainda mais força quando se tem em mente que mandado de segurança é ação própria para garantir proteção ante o periculum in mora criado por ato de autoridade coatora", afirmou a ministra... "Basta que ela demonstre fumus boni iuris [fumaça do bom direito, pretensão razoável], periculum in mora [perigo da demora] e os demais requisitos da ação mandamental para viabilizá-la", completou, entendendo... No entanto, ação julgada pela Justiça paulista anulou o procedimento, sem que a impetrante do mandado de segurança ora em discussão ou outras das cooperativas contratantes tivessem sido citadas

in mora "alegado pelo impetrante... Pontuou-se o fato de a liminar ter gerado contra o ente público o periculum in mora reverso, na medida em que, pago o VGBL sem a retenção do ITCD, poderiam os herdeiros se desfazer “ do patrimônio objeto... Juiz de Direito Convocado JOSÉ EUSTÁQUIO LUCAS PEREIRA manifestou-se no sentido de que “... a parte não tem o direito de obter, em mandado de segurança, providência cautelar de natureza diversa (...) da

Esse raciocínio ganha ainda mais força quando se tem em mente que mandado de segurança é ação própria para garantir proteção ante o periculum in mora criado por ato de autoridade coatora”, afirmou a ministra... “Basta que ela demonstre fumus boni iuris [fumaça do bom direito, pretensão razoável], periculum in mora [perigo da demora] e os demais requisitos da ação mandamental para viabilizá-la”, completou, entendendo... No entanto, ação julgada pela Justiça paulista anulou o procedimento, sem que a impetrante do mandado de segurança ora em discussão ou outras das cooperativas contratantes tivessem sido citadas

Quanto ao alegado periculum in mora, destaque-se, ao menos ao primeiro exame, que a liminar deferida na origem teve por objetivo evitar prejuízos à parte agravada... É correto, entretanto, cogitar da existência de periculum in mora reverso, como adequadamente apontado pelo recorrente na petição de recurso, na medida em que o decisório recorrido atinge, de modo concreto... O autor ajuizou mandado de segurança no intuito de impedir que a Secretaria de Mobilidade do DF e demais órgãos responsáveis pela licença necessária para o transporte individual privado lhe imponham a

Esse raciocínio ganha ainda mais força quando se tem em mente que mandado de segurança é ação própria para garantir proteção ante o periculum in mora criado por ato de autoridade coatora”, afirmou a ministra... “Basta que ela demonstre fumus boni iuris [fumaça do bom direito, pretensão razoável], periculum in mora [perigo da demora] e os demais requisitos da ação mandamental para viabilizá-la”, completou, entendendo... No entanto, ação julgada pela Justiça paulista anulou o procedimento, sem que a impetrante do mandado de segurança ora em discussão ou outras das cooperativas contratantes tivessem sido citadas

Esse raciocínio ganha ainda mais força quando se tem em mente que mandado de segurança é ação própria para garantir proteção ante o periculum in mora criado por ato de autoridade coatora”, afirmou a ministra... “Basta que ela demonstre fumus boni iuris [fumaça do bom direito, pretensão razoável], periculum in mora [perigo da demora] e os demais requisitos da ação mandamental para viabilizá-la”, completou, entendendo... No entanto, ação julgada pela Justiça paulista anulou o procedimento, sem que a impetrante do mandado de segurança ora em discussão ou outras das cooperativas contratantes tivessem sido citadas

O perigo na demora da prestação jurisdicional (periculum in mora), salientou a Tecon, também estaria presente, uma vez que o indeferimento da vinda do técnico estrangeiro para realização do treinamento... O magistrado apontou, ainda, a presença do periculum in mora, uma vez que a demora no provimento jurisdicional pode resultar em prejuízos econômicos para a empresa, tendo em vista a necessária manutenção... Diante da negativa da administração pública, a empresa ajuizou mandado de segurança, com pedido de liminar, na Justiça do Trabalho

“Reconhecendo haver a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), a liminar foi concedida para determinar à autoridade coatora que dê continuidade aos serviços de inspeção... industrializados pelas empresas frigoríficas associadas à impetrante, e, em caso de nenhum outro impedimento, que proceda à expedição dos respectivos certificados sanitários até o julgamento de mérito deste mandado de segurança... de segurança, oficiando a todos os senhores auditores fiscais federais agropecuários para que procedam a emissão/assinatura dos respectivos Certificados Sanitários Nacional e Internacionais (CSN e CSI

do mandado de segurança em caso de reforma do acórdão... Liminar O ministro Gilmar Mendes considerou presentes os requisitos que autorizam a concessão de liminar: a plausibilidade do direito alegado ( fumus boni iuris ) e o perigo da demora ( periculum in mora... O caso teve origem em mandado de segurança ajuizado na Justiça paranaense buscando o pagamento imediato do valor referente à indenização por licença-prêmio não usufruída

Quanto à parte do pedido que foi indeferida, o desembargador apontou que é "descabido" conceder efeitos erga omnes a uma liminar parcial e restrita a mandado de segurança individual, faltando autorização... in mora - monitoramento decorrente do noticiado acordo de cooperação entre o Governo do Estado e as empresas de telefonia celular, na iminência de implantação, autorizam, em parte, a concessão da liminar... celular, conjunto de dados pessoais a ter assegurada privacidade, protegida de acesso por terceiros, salvo lei autorizativa ou decisão judicial nesse sentido, hipóteses ausentes no caso dos autos e (b) periculum in mora