Morte Presumida em Notícias

O conceito de morte e seus efeitos jurídicos estão elencados no novo Código Civil , que trata de duas hipóteses distintas: a morte presumida com a decretação da ausência e a morte presumida sem a decretação... O instituto da morte presumida está previsto em vários dispositivos da legislação brasileira... Segundo a ministra, a morte presumida do autor foi reconhecida e seu óbito registrado com a data em que ele desapareceu no mar

A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, declarou a morte presumida da engenheira P.A.B.F., desaparecida desde o dia 14 de junho de 2008... Os policiais militares M.P.N.M., W.L.N., F.S.S. e M.O.S. são acusados da morte e ocultação do corpo da jovem. Nº do processo: 0291945-67.2009.8.19.0001

A Justiça do Rio de Janeiro julgou procedente o recurso da mulher e dos filhos de Amarildo Dias de Souza e declarou a morte presumida do ajudante de pedreiro, desaparecido em julho do ano passado na Rocinha... A morte presumida substitui o atestado de óbito, que só pode ser emitido quando há o corpo - o cadáver de Amarildo nunca foi encontrado -, e permite à família receber pensão ou indenização, entre outras

A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, declarou a morte presumida da engenheira Patrícia Amieiro Branco de Franco, desaparecida desde o dia 14 de junho de 2008... Os policiais militares Marcos Paulo Nogueira Maranhão, Willian Luis do Nascimento, Fábio da Silveira Santana e Márcio Oliveira dos Santos são acusados da morte e ocultação do corpo da jovem

A concessão de pensão nos casos de morte presumida já está prevista no Novo Código Civil e na Lei 8.213 /91... Segundo o texto, o benefício poderá ser concedido previamente ainda que a morte presumida não tenha sido reconhecida por meio de sentença transitada em julgado... A concessão antecipada dependerá de documentos que comprovem a condição de dependente e da existência de ação judicial para fins de reconhecimento da morte presumida

Na primeira instância, a ação declaratória de morte presumida havia sido julgada improcedente. Processo: 0064771-31.2013.8.19.0000 FONTE: TJ-RJ... Por unanimidade, os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgaram procedente o recurso da esposa e dos filhos de Amarildo Dias de Souza e declararam a morte presumida... presumida do ajudante de pedreiro, que desapareceu no ano passado na Comunidade da Rocinha, Zona Sul do Rio

No último mês de agosto, o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, indeferiu o reconhecimento de morte presumida, necessário para obtenção da certidão... presumida de Amarildo... para averiguação por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no dia 14 de julho passado, João Tancredo, confia que terá ganho de causa no julgamento de recurso na justificação de morte presumida

O conceito de morte e seus efeitos jurídicos estão elencados no novo Código Civil , que trata de duas hipóteses distintas: a morte presumida com a decretação da ausência e a morte presumida sem a decretação... O instituto da morte presumida está previsto em vários dispositivos da legislação brasileira... Segundo a ministra, a morte presumida do autor foi reconhecida e seu óbito registrado com a data em que ele desapareceu no mar

O conceito de morte e seus efeitos jurídicos estão elencados no novo Código Civil , que trata de duas hipóteses distintas: a morte presumida com a decretação da ausência e a morte presumida sem a decretação... O instituto da morte presumida está previsto em vários dispositivos da legislação brasileira... Segundo a ministra, a morte presumida do autor foi reconhecida e seu óbito registrado com a data em que ele desapareceu no mar

Não foi noticiado qualquer confronto armado, perigo real que justifique a declaração de morte presumida do mesmo"... A Justiça do Rio negou o pedido de declaração de morte presumida de Amarildo Dias de Souza formulada pela família do ajudante de pedreiro, que está aparecido há 37 dias... O juiz citou ainda em sua sentença que o artigo 7º do Código determina que pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo