Justiça nega pedido de declaração de morte presumida de Amarildo

A Justiça do Rio negou o pedido de declaração de morte presumida de Amarildo Dias de Souza formulada pela família do ajudante de pedreiro, que está aparecido há 37 dias. O juiz Luiz Henrique Oliveira Marques sentenciou que "o desaparecimento teria ocorrido quando Amarildo se encontrava em poder de agentes do Estado, o que, por si só, não geraria perigo de vida. Não foi noticiado qualquer confronto armado, perigo real que justifique a declaração de morte presumida do mesmo".

O juiz citou ainda em sua sentença que o artigo 7º do Código determina que pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for

encontrado até dois anos após o término da guerra. Para o juiz, a declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

O advogado João Tancredo, que entrou com o pedido, disse que vai recorrer. "O argumento do juiz diz que não é possível presumir, mas há a exceção. O desaparecimento já completou 37 dias. A lei diz que como não tem o corpo você presume a morte", disse.

Acesso à inquérito

A Justiça do Rio autorizou que as corregedorias da PM e da Polícia Civil tenham acesso ao inquérito da operação Paz Armada, que investigou o tráfico de drogas na favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio, como informou o RJTV.

A decisão é da juíza Daniella Alvares Prado. Assim como a Divisão de Homicídios, as corregedorias tentam esclarecer o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza e terão acesso a todos os depoimentos e à íntegra das gravações telefônicas do inquérito.

PM já tinha sido alvo de denúncias

O soldado Douglas Roberto Vital Machado, que levou o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza até a sede da UPP da Rocinha para averiguações no dia do seu desaparecimento, em 14 de julho, já havia sido acusado de agredir e ameaçar pelo menos dois moradore...