Naturalização Ordinária em Notícias

ordem havia sido impetrada em favor de Lucio Ruedas Busto, ligado ao narcotráfico internacional controlado pelo Cartel de Juarez, do México, e que foi preso e condenado por lavagem de dinheiro e naturalização... mais rigor o uso do habeas corpus, por meio da jurisprudência e ao menos no âmbito de sua jurisdição, de modo a admitir tão só os pedidos cujo tema já tivesse sido objeto de exame pelas instâncias ordinárias... regulares de processo e julgamento, sob pena de se desmoralizar o sistema ordinário de julgamento e, forçosamente, deslocar para os tribunais superiores o exame de matérias próprias das instâncias ordinárias

ordem havia sido impetrada em favor de Lucio Ruedas Busto, ligado ao narcotráfico internacional controlado pelo Cartel de Juarez, do México, e que foi preso e condenado por lavagem de dinheiro e naturalização... mais rigor o uso do habeas corpus, por meio da jurisprudência e ao menos no âmbito de sua jurisdição, de modo a admitir tão só os pedidos cujo tema já tivesse sido objeto de exame pelas instâncias ordinárias... regulares de processo e julgamento, sob pena de se desmoralizar o sistema ordinário de julgamento e, forçosamente, deslocar para os tribunais superiores o exame de matérias próprias das instâncias ordinárias

ordem havia sido impetrada em favor de Lucio Ruedas Busto, ligado ao narcotráfico internacional controlado pelo Cartel de Juarez, do México, e que foi preso e condenado por lavagem de dinheiro e naturalização... mais rigor o uso do habeas corpus, por meio da jurisprudência e ao menos no âmbito de sua jurisdição, “de modo a admitir tão só os pedidos cujo tema já tivesse sido objeto de exame pelas instâncias ordinárias... regulares de processo e julgamento, sob pena de se desmoralizar o sistema ordinário de julgamento e, forçosamente, deslocar para os tribunais superiores o exame de matérias próprias das instâncias ordinárias

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 1.949, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Dispõe sobre os procedimentos relativos à naturalização, à alteração de assentamentos de estrangeiros e averbação... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATA DE JULGAMENTO - ATA DA 16.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2015 Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 9, quarta-feira

Câmara dos Deputados �-�Haverá sessão Ordinária de debates. As discussões começam às 14h... Após procedimento administrativo onde foi detectada a emissão de declaração falsa, o Ministério da Justiça anulou o ato de naturalização do recorrente... OAB-MA �-�Inicia nesta segunda-feira a Correição-Geral Ordinária na Seç(11/10) ão Judiciária do Maranhão e Subseções Judiciárias de Imperatriz e Marabá

A próxima etapa será destinada aos processos referentes às ações ordinárias, das quais 5 mil processos já estão prontos... o arquivo permanente ainda, as ações criminais, e sobre: direito ambiental, desapropriações, privatizações, direitos indígenas, direitos humanos, tratados internacionais, opção de nacionalidade, naturalização

O passo seguinte é a conferência dos processos de ações ordinárias", explica Tereza... A servidora Tereza Pires, que também integra a comissão, informou que a próxima etapa será destinada aos processos referentes às ações ordinárias... o arquivo permanente ainda, as ações criminais, e sobre: direito ambiental, desapropriações, privatizações, direitos indígenas, direitos humanos, tratados internacionais, opção de nacionalidade, naturalização

Alega a impossibilidade da perda da naturalização pela via administrativa... Saber se é possível a instituição de contribuição social sobre proventos de aposentadoria e pensões de servidores públicos por lei ordinária no âmbito da referida unidade federativa. * Sobre o mesmo tema... pedido do ora agravante, em razão de a matéria objeto de sua pretensão ser idêntica a que fora submetida ao TRF 1ª Região, tanto pela via de mandado de segurança, o qual foi denegado, quanto por ação ordinária

Sustenta o recorrente, em apertada síntese, a impossibilidade da perda da naturalização pela via administrativa... Saber se é possível a instituição de contribuição social sobre proventos de aposentadoria e pensões de servidores públicos por lei ordinária no âmbito da referida unidade federativa. * Sobre o mesmo tema... pedido do ora agravante, em razão de a matéria objeto de sua pretensão ser idêntica a que fora submetida ao TRF 1ª Região, tanto pela via de mandado de segurança, o qual foi denegado, quanto por ação ordinária

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II incapacidade civil absoluta; III condenação... proibições estabelecidas no artigo anterior; II cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; III que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias