Nota Fiscal Prescrição em Notícias

Notas fiscais No recurso especial, o devedor sustentou que, com o afastamento da prescrição, havia necessidade do retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para viabilizar a instrução do processo... Ele apresentou parecer do Ministério Público estadual, segundo o qual, o exame das notas fiscais convence-nos de que a gasolina não foi entregue aos apelados, dada a ausência da assinatura do comprador... O juízo de primeiro grau extinguiu o processo, com base na ocorrência de prescrição

Oito ministros entenderam que deve ser o imposto destacado na nota fiscal; e três, o ICMS efetivamente recolhido pelos estados... E não os contemplados pela prescrição de cinco anos, que alcançaria a data de maio de 2016. Ou seja, esse contribuinte deixa de ter direito a cerca de dez meses de devolução

Oito ministros entenderam que deve ser o imposto destacado na nota fiscal; e três, o ICMS efetivamente recolhido pelos estados... E não os contemplados pela prescrição de cinco anos, que alcançaria a data de maio de 2016. Ou seja, esse contribuinte deixa de ter direito a cerca de dez meses de devolução

empresas clientes de Cooperativas de Serviço poderão pedir na justiça a imediata suspensão e devolução da cobrança de contribuições previdenciárias pagas na porcentagem de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal... Corte julgou o Recurso Extraordinário n.º 595838 , reconhecendo a inconstitucionalidade da contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social na porcentagem de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal... fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho

tornando-se definitiva a condenação para a defesa, nota-se que o marco interruptivo da prescrição da pretensão executória em questão (art. 117 , V , CP ) teria surtido efeitos na espécie antes, inclusive... independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal... da pretensão punitiva do Estado e não de prescrição da pretensão executória

Com isso, pessoas que precisam do documento para diversas atividades, como emissão de notas fiscais ou assinatura de documentos pela internet, poderão realizar essas ações... Como funciona Os certificados digitais são usados no ambiente virtual em diversas ações, como emissão de notas fiscais, entrada com petição em processos judiciais, emissão de diplomas, assinaturas de contratos... requerimento de carteira de motorista digital e na prescrição de receitas, entre outras atividades

Tais requerimentos teriam sido instruídos com notas fiscais de produtor frias, com vendas fictícias - inclusive muitas com datas de emissão anteriores à própria impressão do respectivo talão e notas fiscais... Isto significa que sua prescrição começa a contar a partir da data do pagamento indevido do primeiro benefício previdenciário... Com esta interpretação, a prescrição do crime somente começaria a contar a partir do último pagamento de benefício irregular pela Previdência

Notas fiscais No recurso especial, o devedor sustentou que, com o afastamento da prescrição, havia necessidade do retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para viabilizar a instrução do processo... Ele apresentou parecer do Ministério Público estadual, segundo o qual, o exame das notas fiscais convence-nos de que a gasolina não foi entregue aos apelados, dada a ausência da assinatura do comprador... O juízo de primeiro grau extinguiu o processo, com base na ocorrência de prescrição

Notas fiscais No recurso especial, o devedor sustentou que, com o afastamento da prescrição, havia necessidade do retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para viabilizar a instrução do processo... Ele apresentou parecer do Ministério Público estadual, segundo o qual, o exame das notas fiscais convence-nos de que a gasolina não foi entregue aos apelados, dada a ausência da assinatura do comprador... O juízo de primeiro grau extinguiu o processo, com base na ocorrência de prescrição

No caso das execuções não-fiscais, em 2010 a atuação da divisão garantiu o pagamento de R$ 6,65 milhões a trabalhadores... Uma das razões que permitiram o pagamento foi a ausência de prescrição de processos em fase de execução trabalhista... Com isso, é possível haver decisões de magistrados que apliquem a prescrição intercorrente em processos em execução trabalhista