Nulidade da Sentença Arbitral em Notícias

Contrato obrigava arbitragem, o que é vedado pela legislação consumerista Assim, a 3ª Vara Cível de Trindade (GO) anulou um procedimento arbitral e sua sentença, estabelecidos a partir de uma cláusula... Em seguida, a empresa propôs uma reclamação na 2ª Câmara Arbitral de Goiânia, com base na cláusula do contrato... A sentença do procedimento declarou a rescisão do documento, estipulou a devolução do imóvel e condenou o comprador a pagar multa, taxa de fruição, honorários e débitos de IPTU e energia

na fase inicial do procedimento, ou seja, antes da sentença arbitral... “Embora o compromisso arbitral implique renúncia ao foro estatal, o pedido de nulidade dessa cláusula pode ser examinado pelo Poder Judiciário se a ação declaratória de nulidade for proposta antes da instauração... Entretanto, ele ressaltou “a possibilidade de abertura da via jurisdicional estatal no momento adequado, ou seja, após a prolação da sentença arbitral”. Processo: REsp 1278852

Ocorre, no entanto, que o § 3º, do art. 33 da Lei de Arbitragem permite que, proposta a execução de sentença arbitral, se alegue a nulidade da sentença também em sede de impugnação, sendo imperioso, portanto... Com efeito, sobre os instrumentos predispostos à impugnação das sentenças arbitrais, esclarece a doutrina, que é lícito ao vencido, na arbitragem, a utilização "das duas vias para questionar a nulidade da sentença... da sentença arbitral: ação de invalidação ou impugnação ao cumprimento da sentença arbitral, cumulando nesta os fundamentos daquela

(iii) Redução das hipóteses de nulidade da sentença arbitral 6... arbitrais parciais; (iii) a redução do rol de hipóteses de nulidade da sentença arbitral; (iv) a possibilidade de ajuizamento de medidas cautelares e de urgência perante o Poder Judiciário anteriormente... (ii) Sentenças arbitrais parciais 5

Com a sentença parcial de mérito do Tribunal Arbitral de Haia, foi jogada mais uma pá de areia na sepultura do processo... A Corte de Apelações do Tribunal Arbitral de Haia confirmou a competência de suas cortes arbitrais para julgar uma contenda entre a petroleira Chevron e o governo do Equador... Clique aqui para ler a decisão da Suprema Corte dos EUA confirmando a nulidade da decisão de Lago Agrio, divulgada pelo site Amazon Post , criado pela Chevron para comentar o caso do Equador

de nulidade da sentença arbitral, como também em virtude do tempo despendido para a resolução dessa questão, é preciso adotar toda a cautela devida... Caso tal preceito não seja devidamente observado, a sentença arbitral poderá ser declarada nula, nos termos dos artigos 32 e 33 da lei mencionada... A sentença pode tornar-se nula

Posteriormente, submetida a questão ao controle do Poder Judiciário francês, foi declarada a nulidade da sentença arbitral, com fundamento na premissa de que, havendo litisconsortes, cada co-litigante... É a regra do inciso VIII do artigo 32 da Lei de Arbitragem: “É nula a sentença arbitral se: VIII – forem desrespeitados os princípios de que trata o art. 21, § 2º, desta Lei”... QFinance, www.qfinance.com/operators) escreve que nas arbitragens com múltiplos protagonistas, a cada litigante deve ser garantido o direito de influir na constituição do tribunal; caso contrário, a sentença

Exceção de pré-executividade oposta com o fim de declarar a nulidade de sentença arbitral, ante a ausência de assinatura de compromisso arbitral. 3... NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA “CHEIA”. COMPROMISSO ARBITRAL. PRESCINDIBILIDADE. ATA DE MISSÃO. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA E DAS REGRAS APLICÁVEIS. CONSENTIMENTO EXPRESSO... Segue abaixo ementa de apelação que corrobora com o referido entendimento : “Sentença que instituiu Tribunal Arbitral para dirimir conflito entre as partes – Ilegitimidade de parte passiva afastada – Argumento

Ocorre, no entanto, que o § 3º, do art. 33 da Lei de Arbitragem permite que, proposta a execução de sentença arbitral, se alegue a nulidade da sentença também em sede de impugnação, sendo imperioso, portanto... Com efeito, sobre os instrumentos predispostos à impugnação das sentenças arbitrais, esclarece a doutrina, que é lícito ao vencido, na arbitragem, a utilização "das duas vias para questionar a nulidade da sentença... da sentença arbitral: ação de invalidação ou impugnação ao cumprimento da sentença arbitral, cumulando nesta os fundamentos daquela

Ainda: reduziu o rol de hipóteses de nulidade da sentença arbitral. Ficou claro que se ela não abordar todos os pedidos feitos na arbitragem não significa que é inteiramente nula... Apenas será objeto de pedido de sentença ainda arbitral, mas complementar... Também citou a possibilidade de prolação de sentenças arbitrais parciais. Seja: quer-se tanto a rápida solução da divergência que é possível, mesmo antes da decisão final, proferi-la parcialmente