Nulidade da Sentença por Vício da Citação em Notícias

ou retorno para citação de outras partes... A demanda original é de 1979 e envolve proprietários de terras no interior de Mato Grosso.Além de afastar a nulidade, os ministros decidiram também ajustar a sentença quanto aos seus efeitos... da ausência de prejuízo que lhe teria sido causado e da não demonstração de qual benefício teria com o reconhecimento do alegado vício", argumentou o ministro

Além de afastar a nulidade, os ministros decidiram também ajustar a sentença quanto aos seus efeitos... Para os ministros, a causa foi devidamente especificada para o julgamento do mérito, portanto não se configura como caso de nulidade ou retorno para citação de outras partes. FS... da ausência de prejuízo que lhe teria sido causado e da não demonstração de qual benefício teria com o reconhecimento do alegado vício", argumentou o ministro

Além de afastar a nulidade, os ministros decidiram também ajustar a sentença quanto aos seus efeitos... Para os ministros, a causa foi devidamente especificada para o julgamento do mérito, portanto não se configura como caso de nulidade ou retorno para citação de outras partes... da ausência de prejuízo que lhe teria sido causado e da não demonstração de qual benefício teria com o reconhecimento do alegado vício", argumentou o ministro

Além de afastar a nulidade, os ministros decidiram também ajustar a sentença quanto aos seus efeitos... Para os ministros, a causa foi devidamente especificada para o julgamento do mérito, portanto não se configura como caso de nulidade ou retorno para citação de outras partes... da ausência de prejuízo que lhe teria sido causado e da não demonstração de qual benefício teria com o reconhecimento do alegado vício, argumentou o ministro

Tempos depois do trânsito em julgado, pretendeu a nulidade da sentença alegando vício de citação mediante ação anulatória, a qual, julgada pela Vara do Trabalho de Fátima do Sul, foi considerada improcedente... Proferida a sentença em Primeiro Grau de jurisdição, a empresa não apresentou recurso ordinário

Segundo entendeu, a ausência de citação do réu configura vício insanável... A nulidade pela ausência de citação no processo somente deve ser declarada quando se caracteriza prejuízo à parte, pois fica suprida a citação com o comparecimento espontâneo do advogado... Segundo a instituição, seu comparecimento nos autos do processo sanou o vício da ausência de citação e não foi prejudicado por isso

A relatora do processo, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, acolheu os argumentos e manifestou-se pelo provimento do recurso, determinando a nulidade do processo por vício de citação... No caso analisado, a magistrada considera que, mediante a comprovação de que a empresa não alterou seu endereço de correspondência, há fundamento para se reconhecer a nulidade da citação... Posteriormente, porém, a Empresa de Correios e Telégrafos entregou, no mesmo endereço, outra notificação ao mesmo destinatário - desta feita, notificando-o da sentença condenatória

No entanto, ela criticou o formalismo processual excessivo e disse que “qualquer via é adequada para insurgência contra o vício verificado na presente hipótese”... Para a ministra Nancy Andrighi, nulidades processuais desse tipo devem ser reconhecidas pela Justiça mesmo que não apontadas por nenhuma das partes envolvidas no processo e independentemente de procedimentos... Além disso, para a ministra, a falta de citação impediu o interessado de exercer os direitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa

A União protocolou petição em que alegava a nulidade das sentenças proferidas nos processos de conhecimento e de liquidação... “A nulidade absoluta insanável — por ausência dos pressupostos de existência — é vício que, por sua gravidade, pode ser reconhecido mesmo após o trânsito em julgado, mediante simples ação declaratória... Exceção de pré-executividade “A nulidade por incompetência absoluta do juízo e ausência de citação da executada no feito que originou o título executivo são matérias que podem e devem ser conhecidas mesmo

Segundo entendeu, a ausência de citação do réu configura vício insanável... A nulidade pela ausência de citação no processo somente deve ser declarada quando se caracteriza prejuízo à parte, pois fica suprida a citação com o comparecimento espontâneo do advogado... Segundo a instituição, seu comparecimento nos autos do processo sanou o vício da ausência de citação e não foi prejudicado por isso