Parcelamento do Solo em Notícias

A emenda inclui o parcelamento do solo... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a concessão de incentivos aos métodos de parcelamento do solo que usem técnicas para reduzir o impacto ambiental e economizem

O parcelamento do solo urbano é gênero do qual são espécies o desmembramento, o loteamento e o desdobro... Veja-se que loteamento e desmembramento são formas de parcelamento semelhantes devido ao fato de transformarem a gleba em lote, situando-se a diferença basicamente no fato de o loteamento prever a criação... Finalmente, apenas a título de esclarecimento e complementação, vale mencionar que a gleba é a porção de terra não submetida a parcelamento nos termos da Lei 6.766 /1979, isto é, que jamais foi loteada

A emenda inclui o parcelamento do solo... A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (7) a concessão de incentivos aos métodos de parcelamento do solo que usem técnicas para reduzir o impacto ambiental e economizem recursos naturais

A emenda inclui o parcelamento do solo... A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (7) a concessão de incentivos aos métodos de parcelamento do solo que usem técnicas para reduzir o impacto ambiental e economizem recursos naturais

A extinção ocorrerá apenas com registro de parcelamento do solo urbano... Posteriormente, o imóvel foi inserido no perímetro urbano do Município, mas não foi objeto de parcelamento do solo... Não havendo parcelamento do solo, a obrigação de instituir a Reserva Legal permaneceu, segundo o entendimento do STJ

Em conformidade com a nova ordem constitucional, a Lei 9.785 /99 alterou a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, em seu art. 4º , § 1º, para reconhecer expressamente essa competência do município: Art. 4º... (...) § 1º A legislação municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente

Ao observar a legislação federal (Lei 6.766 /79), que regulamenta os contornos gerais acerca do parcelamento do solo urbano, constata-se que “desmembramento” é “a subdivisão de gleba em lotes destinados... É de se destacar a total incompatibilidade da natureza jurídica do instituto do desmembramento – enquanto espécie de parcelamento do solo – com a exigência de transferência compulsória de área ao patrimônio... Nesse contexto, o parcelamento do solo não é mero exercício de direito individual para melhor proveito de seu terreno, mas essencialmente um dever urbano – tanto que o município, desde a vigência da Constituição

Ao votar pela manutenção do acórdão do TJ-SP, o ministro Villas Bôas Cueva, relator, afirmou que o artigo 37 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano impede a venda de parcela de loteamento ou desmembramento... ordenado do solo urbano, com consequências urbanísticas, fiscais e sociais", concluiu o ministro ao rejeitar o recurso... compradora ajuizou a ação de adjudicação compulsória, mas o pedido foi julgado improcedente em primeira e segunda instâncias, pois o imóvel negociado era parte de um terreno maior que não tinha parcelamento

Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município não extingue a obrigação anterior de implementar a reserva legal, a qual só será extinta com o registro do parcelamento do solo... urbana –, "é prudente que se conserve a obrigação, por coerência com o sistema legal de proteção ambiental, até que sobrevenha regulamentação pela legislação urbana do município, com o registro do parcelamento do solo... imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal não desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de reserva legal, que só será extinta concomitantemente ao registro do parcelamento do solo

Grupo Preserva-Brazlândia discute parcelamento irregular de solo na cidade Criado em 04 de Agosto de 2015, às 08:10 A ocupação e o parcelamento irregular do solo foram o tema da primeira reunião da Comissão... Leia mais Rede Social de Brazlândia se une contra parcelamento irregular de solo na região Divisão de Jornalismo / Secretaria de Comunicação (61) 3343-9604 / 3343-9601 / 3343-9198 / 9303-6173 O endereço... O objetivo do grupo é conscientizar a população sobre os problemas causados pelo parcelamento irregular de terras e criar mecanismos de proteção