Partilha de Bens e Guarda de Filhos em Notícias

do filho, encontrando-se ambos aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada – exceto se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor... A guarda compartilhada – regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei – deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque... "Com efeito, a guarda compartilhada impõe o compartilhamento de responsabilidades, não se confundindo com a custódia física conjunta da prole ou com a divisão igualitária de tempo de convivência dos filhos

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que ainda que o imóvel pertença a ambos os ex-cônjuges , mas seja utilizado como moradia do filho menor cuja guarda foi concedida ao cônjuge que reside... Assim sendo, segundo o STJ, o fato de o imóvel comum também servir de moradia para o filho do ex-casal possibilita a conversão da "indenização proporcional devida pelo uso exclusivo do bem" em "parcela... O uso exclusivo do imóvel comum por um dos ex-cônjuges após a separação ou o divórcio, mesmo que ainda não tenha sido formalizada a partilha, permite que aquele que foi privado do imóvel cobre, a título

Eduardo procurou a Defensoria Pública, que requereu a decretação do divórcio, a partilha dos bens adquiridos no curso do casamento, a atribuição das guardas dos filhos à esposa e a regulamentação das visitas... O Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões atendeu o pedido; no entanto, não reconheceu a partilha do imóvel, uma vez que não havia qualquer comprovação da titularidade do bem... Em decisão unânime, a 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP acolheu os argumentos da Defensoria e reconheceu os direitos e obrigações do casal sobre o imóvel, determinando a partilha do bem

A dissolução de união estável é o processo de término da relação em que se definem a partilha de bens, assim como pensões alimentícias e guarda de filhos... O juiz vai avaliar se reconhecerá ou não a existência dessa união estável por meio de provas, inclusive testemunhais, e por consequência, a partilha de bens... Quando a relação acaba, sair de casa pode prejudicar na partilha de bens? As pessoas ficam com medo, mas sair de casa não traz nenhum prejuízo e nem efeito jurídico

Desta forma, é redigido um documento único estabelecendo todos os aspectos do divórcio, como guarda de filhos, convivência, moradia, pensão e partilha de bens e é encaminhado ao juiz sempre que tiverem... filhos menores ou incapazes”, contou a advogada

Nesses casos, ainda que mais desgastante, o divórcio litigioso pode garantir uma partilha e um valor de alimentos mais justo, bem como um regime de convivência que atenda às necessidades dos filhos... O divórcio é marcado por sofrimento e tende a ser mais traumático para mulheres, pois traz consigo o decréscimo patrimonial e o medo de uma disputa de guarda dos filhos... Um acordo não significa abrir mão de bens na partilha, tampouco pedir um valor de pensão insuficiente

Entenda questões como guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens. Guarda e direito de visita Entenda a diferença entre guarda unilateral e guarda compartilhada dos filhos... Regime e partilha de bens Comunhão parcial ou universal de bens... visita, investigação de paternidade, partilha de bens etc

Nós já vimos o que ocorre com partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Mas e os bichinhos que moram com casais que estão prestes a se separar? Como fica a situação deles... Embora possa parecer desumano, os pets são classificados como bens, ou seja, possuem valor econômico e a partilha de bens irá determinar com quem o pet ficará... Muitos casais resolvem adotar cachorros ou gatos por vários motivos: alguns para treinar para terem seus filhos ou porque não querem ter filhos e preferem os animais

Sucede que a mãe sempre foi considerada a mais apta a permanecer com a guarda denominada unilateral, permitindo-se ao pai fiscalizar a educação e saúde do filho, bem como um mofino direito de visitação... A lguns doutrinadores, também, consideram tratar-se de"uma noção irrefutável que a guarda de filhos, sobretudo, os de tenra idade e os impúberes, seja deferida à genetriz, o que constitui imposição histórica... Trata-se de uma partilha de responsabilidades, de um arranjo em que o tempo que o filho passa em companhia do genitor não guardião, se alarga, e desburocratiza, deixando-se fluir com mais liberdade e espontaneidade

E assim sustenta que “ as regras aplicáveis à guarda dos filhos - com as adequações pertinentes – podem também ser utilizadas para definição da guarda do animal de estimação ”... O casal está em processo de separação judicial e entre os pontos da discórdia que obsta a partilha está a propriedade do cão... desse integrante da família por ocasião do término de um relacionamento conjugal, mediante priorização do bem-estar do animal, e não de seus guardiões ”