Pedido de Cirurgia em Notícias

Ante o exposto, presentes os pressupostos legais, defiro o pedido de antecipação da tutela, determinando aos demandados que, em 15 (quinze) dias, providenciem, nos termos antes expostos, a avaliação médica... diretrizes e procedimentos necessários à realização do tratamento cirúrgico ora deferido, e, em até 60 (sessenta) dias após essa diligência, forneçam à autora o procedimento cirúrgico de que necessita (cirurgia... Intimem-se, com urgência, as partes, procedendo os demandados ao cumprimento desta decisão, nos prazos supra consignados, comprovando nos autos a efetivação das medidas, proporcionando à autora a cirurgia

Assim, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Recife/PE julgou inteiramente procedente o pedido da paciente, e reconheceu a existência de um dano moral, condenado o ESTADO DE PERNAMBUCO ao pagamento... suficiente para custear todo o material das cirurgias, e os honorários dos médicos... Após a família da menor ir a diversos médicos, foi constatado que a única solução para o caso seria a realização de uma série de cirurgias corretivas

A 4ª Vara Cível de Natal, confirmando liminar de urgência, determinou que um plano de saúde autorize a realização de uma cirurgia de Sinovectomia em benefício de uma paciente que sofre com uma ruptura... “Nesse contexto, impõe-se a procedência dos pedidos autorais, para confirmação da tutela de urgência que determinou que a parte ré autorizasse em favor da parte autora o procedimento cirúrgico denominado

teve negado o pedido de cobertura... Assim, o juiz declarou procedentes os pedidos da autora e, nos termos do art. 487, inciso I , do Código de Processo Civil, determinou que a Cassi autorize e custeie, integralmente, o procedimento cirúrgico... O magistrado, ao analisar a demanda, informou que não há dúvida sobre a necessidade da cirurgia e que o plano de saúde da segurada prevê a cobertura do procedimento

ortognática de paciente com apneia severa, nos seguintes termos: Ante o exposto, e com base nos dispositivos legais mencionados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, em confirmação dos efeitos da tutela, condenar... No caso em análise, a autora sofria de apneia severa e precisava ser submetida, em caráter de urgência, a uma cirurgia ortognática... Apesar da urgência e da indicação da cirurgia pelo médico assistente, o plano de saúde negou a cobertura do citado procedimento cirúrgico

Assim sendo, deferiu o pedido liminar e determinou que o plano autorize a cirurgia de remoção do câncer via robótica, com hospital e médico escolhidos pelo paciente, conforme solicitação médica, fornecendo... Em decisão liminar, a juíza de Direito Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque, da 17ª vara Cível de Recife/PE, determinou que plano de saúde custeie cirurgia de remoção do câncer via robótica, no hospital

No entanto, após ter seu pedido negado pela operadora de saúde, decidiu por ajuizar Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência e Evidencia, na 4a Vara Cível da Comarca de Sinop... pagasse uma série de cirurgias reparadoras, tais quais mastopexia com introdução de implantes mamários, cirurgia para retirada de excesso de pele no admonem e plástica nos braços e coxas... retirar excesso de pele de uma paciente, em decorrência de uma cirurgia bariátrica

Tratam-se de pedidos INCOMPATÍVEIS entre si... Na hipótese em que uma cirurgia médica NÃO atingir o resultado prometido, a condenação do médico a restituir o valor pago E a arcar com os custos de uma nova operação causa ENRIQUECIMENTO ILÍCITO do consumidor... cumulação das condenações tal qual determinado pelo Tribunal local acarretaria, consoante considerações supramencionadas, enriquecimento ilícito da recorrida, pois lhe permitiria obter a prestação (cirurgia

Sendo assim, a julgadora considerou que o procedimento é imprescindível para o completo restabelecimento físico e emocional da segurada, portanto o pedido deve ser acolhido... De acordo com a magistrada, em relação á cirurgia reparadora pós-bariátrica, tornou-se desnecessário definir se a cirurgia tem caráter estético ou não, porque o entendimento jurisprudencial prevalente... no TJDFT considera que a cirurgia plástica, nesses casos, insere-se no mesmo tratamento médico da obesidade já iniciado, sendo a reparadora apenas um complemento da bariátrica

Sendo assim, a julgadora considerou que o procedimento é imprescindível para o completo restabelecimento físico e emocional da segurada, portanto o pedido deve ser acolhido... De acordo com a magistrada, em relação á cirurgia reparadora pós-bariátrica, tornou-se desnecessário definir se a cirurgia tem caráter estético ou não, porque o entendimento jurisprudencial prevalente... Dessa maneira, a magistrada determinou que o plano de saúde autorize a realização da cirurgia corretiva e fixou os danos morais em R$ 4 mil. Cabe recurso da decisão