Pedido de Prequestionamento Não Formulado em Notícias

Diante da singeleza da ação, onde não foram produzidas outras provas além da documental, acolho o pedido de redução dos honorários advocatícios , formulado pela parte ré... Não é extra petita a sentença que analisa pedido constante na inicial. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - QUINQUENAL E REPARAÇÃO CIVIL - AÇÃO REFERENTE À DIREITO REAL - REJEITADAS - APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO - DIREITO À INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR REDUZIDO - PREQUESTIONAMENTO

Justiça competente Preliminarmente, a empresa havia discutido a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido formulado... Os ministros, porém, verificaram a impossibilidade de seu conhecimento nessa fase processual, seja em razão de ausência de prequestionamento de súmulas e dispositivos legais (Súmula 297, III/TST), seja... "Ela é muito usada em casos de jogadores de futebol, mas não na Justiça Trabalhista comum porque não se prevê, geralmente, essa estabilidade de ser empregado da empresa que comprou a outra

Preliminarmente, a companhia havia discutido a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido formulado... Os ministros, porém, verificaram a impossibilidade de seu conhecimento nessa fase processual, seja em razão de ausência de prequestionamento de súmulas e dispositivos legais (Súmula 297, III/TST), seja... "Ela é muito usada em casos de jogadores de futebol, mas não na Justiça Trabalhista comum, porque não se prevê, geralmente, essa estabilidade de ser empregado da empresa que comprou a outra

Justiça competente Preliminarmente, a empresa havia discutido a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido formulado... Os ministros, porém, verificaram a impossibilidade de seu conhecimento nessa fase processual, seja em razão de ausência de prequestionamento de súmulas e dispositivos legais (Súmula 297, III/TST), seja... "Ela é muito usada em casos de jogadores de futebol, mas não na Justiça Trabalhista comum porque não se prevê, geralmente, essa estabilidade de ser empregado da empresa que comprou a outra

Justiça competente Preliminarmente, a empresa havia discutido a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido formulado... Os ministros, porém, verificaram a impossibilidade de seu conhecimento nessa fase processual, seja em razão de ausência de prequestionamento de súmulas e dispositivos legais (Súmula 297, III/TST), seja... Ela é muito usada em casos de jogadores de futebol, mas não na Justiça Trabalhista comum porque não se prevê, geralmente, essa estabilidade de ser empregado da empresa que comprou a outra

Pelo exposto, e nos termos da fundamentação que integra a presente conclusão para todos os efeitos, julgo PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados por M.C.G., em face A.P.N.1.L., para reconhecer o vínculo... Observe-se, ainda, que a Súmula 297 do TST determina a necessidade de prequestionamento em relação à decisão de 2º grau, sendo inaplicável para as sentenças de 1º grau. 3. CONCLUSÃO... Diante do acima exposto, indefiro o pedido de pagamento de salário extra folha. 2.4

analisaram um dos pedidos formulados pelo autor na petição inicial... Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou " Já cumulação alternativa de pedidos é aquela que ocorre quando há vários pedidos formulados, e ao autor interessa... Observe-se que não se trata de pedido alternativo, e sim de cumulação alternativa de pedidos

Competência da Justiça do Trabalho A Vanguarda Agro S.A. havia, preliminarmente, discutido a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido formulado... Todavia, ao enfrentarem os aspectos levantados no recurso de revista, os ministros verificaram a impossibilidade de seu conhecimento nessa fase processual, seja em razão de ausência de prequestionamento... Dentre eles, houve a alegação de que a finalidade do contrato não era a contratação do empregado, mas sim a cessão temporária da tecnologia comercial

Sentença: julgou improcedente o pedido formulado, por não ter a requerente declinado nenhum impedimento legal para o casamento, que possibilitasse a adoção do patronímico do companheiro, dentro de uma... Forte em tais razões, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para reformar o acórdão e JULGAR PROCEDENTE o pedido de inclusão do sobrenome do companheiro da recorrente, nos termos originalmente formulados... Assim, restam satisfeitos os requisitos do prequestionamento e da comprovação da divergência jurisprudencial

Competência da Justiça do Trabalho A Vanguarda Agro S.A. havia, preliminarmente, discutido a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido formulado... Todavia, ao enfrentarem os aspectos levantados no recurso de revista, os ministros verificaram a impossibilidade de seu conhecimento nessa fase processual, seja em razão de ausência de prequestionamento... Dentre eles, houve a alegação de que a finalidade do contrato não era a contratação do empregado, mas sim a cessão temporária da tecnologia comercial