Agravo em execução - Exame 29
Dessa forma, não poderia o magistrado reconhecer que tal retratação funcionaria apenas como atenuante do Art. 65 , inciso III , alínea b , do CP , ou arrependimento posterior, devendo reconhecer a extinção... Na conclusão, após o mérito, deveria o examinando apresentar pedido de conhecimento e provimento do recurso, afastando-se o reconhecimento da falta grave e suas consequências... Dessa forma, não pode aquele reconhecimento ser considerado pelo juízo da execução