Arrependimento Posterior Caracterizado em Notícias

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  • Faltar à audiência de ratificação não anula acordo de fim de relacionamento

    Notícias19/09/2017Consultor Jurídico
    No caso analisado, segundo o ministro, a transação foi legal, sendo inviável a sua anulação por vontade posterior de uma das partes... O primeiro ponto a ser analisado, segundo o ministro, é que o acordo reconheceu e encerrou um relacionamento que não foi caracterizado como união estável... No STJ, a recorrente alegou arrependimento na assinatura do acordo, e por isso não compareceu à audiência de ratificação, prevista no artigo 1.122 do Código de Processo Civil de 1973
  • Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento

    Notícias19/09/2017Carta Forense
    No caso analisado, segundo o ministro, a transação foi legal, sendo inviável a sua anulação por vontade posterior de uma das partes... O primeiro ponto a ser analisado, segundo o ministro, é que o acordo reconheceu e encerrou um relacionamento que não foi caracterizado como união estável... No STJ, a recorrente alegou arrependimento na assinatura do acordo, e por isso não compareceu à audiência de ratificação, prevista no artigo 1.122 do Código de Processo Civil de 1973
  • Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento

    Notícias18/09/2017Superior Tribunal de Justiça
    No caso analisado, segundo o ministro, a transação foi legal, sendo inviável a sua anulação por vontade posterior de uma das partes... O primeiro ponto a ser analisado, segundo o ministro, é que o acordo reconheceu e encerrou um relacionamento que não foi caracterizado como união estável... No STJ, a recorrente alegou arrependimento na assinatura do acordo, e por isso não compareceu à audiência de ratificação, prevista no artigo 1.122 do Código de Processo Civil de 1973
  • STJ – Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento

    No caso analisado, segundo o ministro, a transação foi legal, sendo inviável a sua anulação por vontade posterior de uma das partes... O primeiro ponto a ser analisado, segundo o ministro, é que o acordo reconheceu e encerrou um relacionamento que não foi caracterizado como união estável... No STJ, a recorrente alegou arrependimento na assinatura do acordo, e por isso não compareceu à audiência de ratificação, prevista no artigo 1.122 do Código de Processo Civil de 1973
  • Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento

    Notícias18/09/2017Âmbito Jurídico
    No caso analisado, segundo o ministro, a transação foi legal, sendo inviável a sua anulação por vontade posterior de uma das partes... O primeiro ponto a ser analisado, segundo o ministro, é que o acordo reconheceu e encerrou um relacionamento que não foi caracterizado como união estável... No STJ, a recorrente alegou arrependimento na assinatura do acordo, e por isso não compareceu à audiência de ratificação, prevista no artigo 1.122 do Código de Processo Civil de 1973
  • Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento

    Notícias19/09/2017Abrahão Nascimento
    No caso analisado, segundo o ministro, a transação foi legal, sendo inviável a sua anulação por vontade posterior de uma das partes... O primeiro ponto a ser analisado, segundo o ministro, é que o acordo reconheceu e encerrou um relacionamento que não foi caracterizado como união estável... No STJ, a recorrente alegou arrependimento na assinatura do acordo, e por isso não compareceu à audiência de ratificação, prevista no artigo 1.122 do Código de Processo Civil de 1973
  • STJ- Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo

    Notícias18/09/2017Perfil Removido
    No caso analisado, segundo o ministro, a transação foi legal, sendo inviável a sua anulação por vontade posterior de uma das partes... O primeiro ponto a ser analisado, segundo o ministro, é que o acordo reconheceu e encerrou um relacionamento que não foi caracterizado como união estável... No STJ, a recorrente alegou arrependimento na assinatura do acordo, e por isso não compareceu à audiência de ratificação, prevista no artigo 1.122 do Código de Processo Civil de 1973
  • Comentários à Lei do Superendividamento

    Notícias12/08/2021Hamilton Apolinario
    Uma consequência da conexão entre os contratos é que o exercício de arrependimento da compra de produto ou serviço ou do contrato de crédito acarretará a extinção dos dois contratos... O superendividamento é caracterizado pela “impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer o seu... Embora a Lei tenha deixado para regulamentação posterior a definição do conceito de “mínimo existencial” a sua introdução do na legislação brasileira é um aspecto positivo para a garantia da proteção da
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