Pedido de Substituição de Curador no. Próprios Autos em Notícias

Veja abaixo as súmulas: Cíveis: Súmula 38: No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especial ao devedor... Súmula 61: Na recuperação judicial, a supressão da garantia ou sua substituição somente será admitida mediante aprovação expressa do titular... Súmula 69: Compete ao Juízo da Família e Sucessões julgar ações de guarda, salvo se a criança ou adolescente, pelas provas constantes dos autos, estiver em evidente situação de risco

Súmulas CÍVEIS Súmula 38 : No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especial ao devedor... Súmula 61 : Na recuperação judicial, a supressão da garantia ou sua substituição somente será admitida mediante aprovação expressa do titular... Súmula 69 : Compete ao Juízo da Família e Sucessões julgar ações de guarda, salvo se a criança ou adolescente, pelas provas constantes dos autos, estiver em evidente situação de risco

Como se percebe, a norma não exige que a extinção do contrato de trabalho em razão da aposentadoria se dê no exato momento em que ocorra o pedido de manutenção das condições de cobertura assistencial... No mesmo sentido, o art. 206 , § 5º , II , do CC estabelece que prescreve em cinco anos “a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários... Esse entendimento aplica-se ao caso em análise, uma vez que a validade do contrato está sendo objeto de apreciação nos autos principais exatamente pelo fato de não haver instrumento de formalização assinado

A conjugação dos dois elementos é conveniente inclusive para objetivos práticos, porquanto, como se sabe, a apelação sobe nos próprios autos e, se ao processo (relação jurídica) falta base procedimental... Se a decisão encerrou toda a atividade processual perante o juiz de primeiro grau, um recurso interposto nos próprios autos, e que os levasse embora ao órgão de segundo grau, seria mesmo o meio mais óbvio... São, em geral, decisões que excluíram um dos litisconsortes, ou indeferiram um dos pedidos formulados, prosseguindo-se o feito em relação aos demais litigantes, no primeiro caso, ou quanto aos pedidos

Conheça as novas súmulas : CÍVEIS Súmula 38 : No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especial ao devedor... Súmula 61 : Na recuperação judicial, a supressão da garantia ou sua substituição somente será admitida mediante aprovação expressa do titular... Súmula 69 : Compete ao Juízo da Família e Sucessões julgar ações de guarda, salvo se a criança ou adolescente, pelas provas constantes dos autos, estiver em evidente situação de risco

Conheça as novas súmulas: CÍVEIS Súmula 38: No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especial ao devedor... Súmula 61: Na recuperação judicial, a supressão da garantia ou sua substituição somente será admitida mediante aprovação expressa do titular... Súmula 69: Compete ao Juízo da Família e Sucessões julgar ações de guarda, salvo se a criança ou adolescente, pelas provas constantes dos autos, estiver em evidente situação de risco

Int. pjv 39 Processo nº: 0033013-30.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências Requerente: Cirval Correia de Almeida Registro de imóveis pedido de providências prioridade de atendimento ao idoso (Lei 10.048... Faculta-se a substituição da coluna destinada ao lançamento do dia e mês por termo de encerramento diário, lavrado pelo oficial, seu substituto legal ou escrevente autorizado. 7.3... Corrija-se a autuação e anotação, para que o feito passe a correr como pedido de providências. 3

Os prenomes são definitivos e somente serão admitidas retificações e alterações em caso de evidente erro gráfico, exposição de seus portadores ao ridículo, substituições ou acréscimos de apelidos públicos... No caso de registro de indígena, a etnia do registrando pode ser lançada como sobrenome, a pedido do interessado. 44.2... Os Oficiais de Registro Civil deverão consultar a Central de Informacoes do Registro Civil diariamente e atender aos pedidos encaminhados nos termos da lei. 6.9.1

Vencidos o Conselheiro Pedro Lino, Relator, e o Conselheiro Vice-Presidente Gildásio Penedo Filho, que votaram pelo conhecimento e improvimento do pedido... Emerson José Osório Pimentel Leal, a multa de que trata o art. 35, II, III e VI, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas, nos termos do Parecer do MPC (fls. 463/474 dos autos); c) por maioria de votos... mérito, pelo seu improvimento, mantendo-se incólume a Resolução nº 226/2013, com a aplicação da multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) à Apelante, haja vista não ter sido identificado nenhum vício nos autos

É devida a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma do regulamento a ser editado pelo Conselho Curador e pelo agente operador do FGTS, no âmbito de suas... Art. 4º – É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico: I – mediante contrato de experiência; II – para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição... ou por culpa do empregador, não se aplicando ao empregado doméstico o disposto nos §§ 1o a 3o do art. 18 da Lei no 8.036 , de 11 de maio de 1990. 1º – Nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido