Pedido de Tutela e Guarda de Menor em Notícias

A tutela provisória é usada, por exemplo, quando se fala em busca e apreensão de menores, nesses casos ela pode estar fundada em urgência (quando requerida na forma de pedido cautelar ou tutela antecipada... É corrente o uso da medida sob a alegação de risco ao menor caso ele seja mantido em companhia deste ou daquele guardião”, ressalta a professora... “A busca e apreensão cautelar pode ser requerida como medida preparatória ou incidental em relação a processos de alteração ou fixação de guarda quando houver elementos que evidenciem risco de dano grave

do menor, ou seja, para regularizar a posse de fato ou como medida liminar ou incidental nos procedimentos de tutela ou adoção”... De acordo com a autarquia, em inúmeros casos o pedido de concessão de guarda era feito com o objetivo de fraudar a União... DIVERGÊNCIA – Na sustentação oral, a procuradora do INSS alegou que o menor sob guarda não integra o rol de dependentes segurados da Previdência Social

do menor, ou seja, para regularizar a posse de fato ou como medida liminar ou incidental nos procedimentos de tutela ou adoção”... De acordo com a autarquia, em inúmeros casos o pedido de concessão de guarda era feito com o objetivo de fraudar a União... DIVERGÊNCIA – Na sustentação oral, a procuradora do INSS alegou que o menor sob guarda não integra o rol de dependentes segurados da Previdência Social

do menor, ou seja, para regularizar a posse de fato ou como medida liminar ou incidental nos procedimentos de tutela ou adoção... De acordo com a autarquia, em inúmeros casos o pedido de concessão de guarda era feito com o objetivo de fraudar a União... DIVERGÊNCIA - Na sustentação oral, a procuradora do INSS alegou que o menor sob guarda não integra o rol de dependentes segurados da Previdência Social

O Juízo Cível da Vara Única da Comarca de Xapuri decidiu atender ao pedido de antecipação de tutela de urgência formulado por um genitor concedendo-lhe, assim, a guarda provisória da filha adolescente... Tutela de urgência concedida O juiz de Direito Luís Pinto, ao analisar o pedido, entendeu que restou demonstrada, nos autos, a incidência tanto da probabilidade do direito como do perigo de dano ou risco... Inconformado, o genitor da adolescente teria ingressado com pedido de antecipação de tutela de urgência (efeitos finais de decisão final eventualmente favorável ao autor) junto ao Juízo Cível da Vara Única

unanimidade, negou provimento a agravo de instrumento interposto pela União Federal e manteve o pedido de antecipação de tutela do juízo de primeiro grau que restabeleceu a pensão por morte a menor que... sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade... No seu entendimento, deve-se prevalecer o rol de beneficiários previsto na Lei 8.112 /90, que dispõe pensão temporária ao menor sob guarda ou tutela até os vinte anos de idade

Tribunal local suspendeu a retomada gradual das visitas A mãe ajuizou contra o ex-cônjuge ação de reconhecimento de alienação parental, com pedido de tutela de urgência para que fossem suspensas as visitas... de que o habeas corpus não é o meio adequado para a defesa de interesses relacionados a guarda de filhos menores e direito de visitas – temas próprios do direito de família... Com base nesse entendimento, a turma não conheceu do habeas corpus impetrado por um homem em benefício de seu filho menor de idade, no qual ele alegou que, ao deferir tutela de urgência para suspender

sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade... de antecipação de tutela do juízo de primeiro grau que restabeleceu a pensão por morte a menor que vivia sob a guarda de servidor militar, falecido em 2005... No seu entendimento, deve-se prevalecer o rol de beneficiários previsto na Lei 8.112 /90, que dispõe pensão temporária ao menor sob guarda ou tutela até os vinte anos de idade

Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS deram provimento ao pedido de um casal que pedia o restabelecimento da guarda de sua neta, que estava em uma instituição de acolhimento... Em sua defesa, os agravantes sustentaram que não foram forçados a buscar a guarda da menor e que inclusive adquiriram roupas e objetos necessários para o bem-estar da infante... a criança, foi pedido e deferido o acolhimento institucional

A criança sob guarda está na mesma posição jurídica que o filho, enteado, ou menor sob tutela e dependência econômica, não havendo razão legítima para a discriminação introduzida pela Lei Federal 9.528... Segundo a OAB, o dispositivo é inconstitucional, porque suprimiu os menores sob guarda do pensionamento por morte de segurado do INSS... A OAB argumenta que a mudança na legislação excluiu os menores sob guarda da proteção do seguro social no que toca a pensão por morte de segurado, mas manteve no sistema previdenciário os enteados e menores