Pendência de Ação Possessória em Notícias

caso de outras hipóteses de prorrogação por previsão legal ou normativa, observado o prazo previsto no item 32, da Seção II, deste Capítulo, para qualificação ou eventual devolução com indicação das pendências... contrato. 231.1 Derivando a titularidade atual de uma sucessão de transferências informais, o interessado deverá apresentar cópias simples de todos os títulos ou documentos anteriores, formando a cadeia possessória... O pedido de conversão deverá ser instruído pelo legitimado com os seguintes documentos: I – certidões do cartório distribuidor demonstrando a inexistência de ações em andamento que versem sobre a posse

(fls. 20/23), já sanada a pendência, não vislumbro medida correcional a ser instaurada. Assim, à míngua de outra providência disciplinar a ser adotada, determino o arquivamento dos autos... forense (avaliação, possessória, etc.), sendo evidente que o valor pago pela Defensoria não é suficiente para custear as despesas periciais, não sendo razoável aviltar o trabalho pericial, eis que é do... Trata-se de ação de retificação ajuizada por S. G. B. em que pretende a retificação de registro civil. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.17/43)

A despeito da inovação e do sucesso alcançado, algumas pendências de difícil solução, como a fase da comprovação da titulação do ocupante do lote do assentamento regularizado, ainda não foram eliminadas... contrato. 231.1 Derivando a titularidade atual de uma sucessão de transferências informais, o interessado deverá apresentar cópias simples de todos os títulos ou documentos anteriores, formando a cadeia possessória... Imóveis poderá exigir que o interessado apresente, além do título da transmissão: a) prova de que habita de boa fé no imóvel há mais de 10 anos sem interrupção e oposição; b) certidão de inexistência de ação

A despeito da inovação e do sucesso alcançado, algumas pendências de difícil solução, como a fase da comprovação da titulação do ocupante do lote do assentamento regularizado, ainda não foram eliminadas

Assim, a fim de evitar maior demora na tramitação da ação possessória, determino o retorno dos autos a 2ª Vara Cível do Foro de Nossa Senhora do Ó, com as cautelas de praxe, deixando esse Juízo de suscitar... Logo, ainda que ocorra conexão, como é a hipótese em exame, o Juízo competente para julgar a ação de reintegração de posse (e todas as possessórias e reivindicatórias) é o Foro da situação do imóvel, o... Nos Foros Regionais não tramitam ações de usucapião, tampouco de retificação de área

Juntar certidão atualizada do Cartório Distribuidor cível a respeito da inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil, promovidas contra os possuidores deste período... As certidões negativas de ações reais, pessoais, criminais ou trabalhistas podem ser, por ora, dispensadas... na necessidade de ser comprovada, por certidão, a inexistência de débitos para com a Previdência, não se podendo presumir, a partir da mera circunstância de serem pessoas físicas, que não possuam pendências

A via conciliatória que a vara agrária promove nos autos da ação possessória, apenas neutraliza temporariamente o conflito sem resolvê-lo... possessórias em conflitos coletivos... Toda a formalística, em pendência entre colono e patrão, importa em delonga, em incerteza, em prejuízo, em desalento."

(B) a venda na pendência da condição é nula... (B) Nas ações possessórias, é licito ao autor cumular o pedido possessório com perdas e danos, cominação de multa para o caso de nova turbação ou esbulho e desfazimento de construção ou plantação... (C) A ação de divisão poderá ser cumulada com a ação de demarcação, porém, nesta hipótese, deverá ser processada primeiramente a divisão, citando-se condôminos e confinantes

(B) a venda na pendência da condição é nula... (B) Nas ações possessórias, é licito ao autor cumular o pedido possessório com perdas e danos, cominação de multa para o caso de nova turbação ou esbulho e desfazimento de construção ou plantação... (C) A ação de divisão poderá ser cumulada com a ação de demarcação, porém, nesta hipótese, deverá ser processada primeiramente a divisão, citando-se condôminos e confinantes

(B) a venda na pendência da condição é nula... (B) Nas ações possessórias, é licito ao autor cumular o pedido possessório com perdas e danos, cominação de multa para o caso de nova turbação ou esbulho e desfazimento de construção ou plantação... (C) A ação de divisão poderá ser cumulada com a ação de demarcação, porém, nesta hipótese, deverá ser processada primeiramente a divisão, citando-se condôminos e confinantes