Prazo de Validade da Proposta em Notícias

O Projeto de Lei 10951/18 proíbe o governo federal de comprar medicamentos e vacinas que tenham ultrapassado, respectivamente, 20% e 25% do seu prazo de validade... Segundo a autora, deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), um medicamento tem prazo de validade de 100 dias e o governo federal só vai receber este medicamento com no máximo 20 dias de fabricação, com apenas... Íntegra da proposta: PL-10951/2018 Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Roberto Seabra A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Informou que o rompimento do contrato aconteceu porque o motorista teria recebido uma proposta de trabalho melhor e pedido demissão da empresa... A Turma acompanhou o voto do relator, desembargador Mario Bottazzo, que afastou a validade das anotações feitas na carteira de trabalho (CTPS) do motorista porque o documento só foi devolvido ao empregado... O caso Um motorista ingressou com a ação trabalhista em face de uma construtora, para que seu contrato de trabalho fosse reconhecido como de prazo indeterminado, garantindo, dessa forma, seu direito às

Atualmente, não há prazo de validade para esses documentos... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que muda regras sobre o prazo de validade de carteiras de identidade... A proposta também inclui na lei 7.116 /83, que regula a validade de documentos de identificação, os documentos emitidos por órgãos federais e pelos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica

Em geral, as receitas têm prazo de validade de 30 dias. Mas isso pode variar conforme o medicamento ? no caso de antibióticos, por exemplo, a validade é de dez dias... A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. A medida busca desafogar o sistema de saúde, disse o autor, deputado Coronel Armando (PSL-SC)... s O Projeto de Lei 814/20 determina que as receitas de medicamentos de uso contínuo tenham validade de 90 dias, como parte das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus

Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou projeto do Senado (PL 3956/12) que obriga fabricantes e importadores de remédios a tornar mais claras as informações sobre data de fabricação e prazo de validade... Por isso, Rosane Ferreira recomedou a aprovação da proposta. É muito importante que fique claro e de fácil visualização a data de validade de um medicamento, o seu lote, a sua data de produção... de validade dos medicamentos

Atualmente, não há prazo de validade para esses documentos... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que muda regras sobre o prazo de validade de carteiras de identidade... A proposta também inclui na Lei 7.116 /83, que regula a validade de documentos de identificação, os documentos emitidos por órgãos federais e pelos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica

Prazo de validade do alvará de levantamento passa de 30 para 60 dias O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nesta terça-feira (29), aprovou proposta da ampliação do prazo de validade... A proposta foi relatada pelo ministro Francisco Falcão, corregedor-geral da Justiça Federal, que observou que a dilação do prazo não fere qualquer dispositivo processual legal... de validade do Alvará de Levantamento, atualmente fixado em 30 dias, para 60 dias

A partir desta terça-feira (4), o Senado coloca em consulta pública, no Portal e-Cidadania , proposta em tramitação na Casa que fixa em três anos o prazo de validade da aprovação da primeira etapa (prova... Já o PLS 397/2011, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), sugere três anos como prazo - esse será o texto básico da consulta pública... A consulta pública, que segue até 7 de março, permite ao cidadão manifestar-se contra ou a favor da proposta (PLS 397/2011), podendo inclusive sugerir modificação ou inclusão de dispositivos

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) analisa, na reunião da quarta-feira (21), a partir das 11h, proposta que estipula em 36 meses o prazo mínimo... de validade dos pontos de programas de fidelidade de companhias aéreas e outras formas de aquisição de produtos e prestação de serviços... Para o autor da proposta, a retenção da senha pelo fornecedor inviabiliza a prova do mau atendimento

Quanto aos medicamentos de uso contínuo, José Maranhão considerou que a extensão da validade da receita é necessária e destacou no parecer que, apesar de não existir norma ou regra geral que imponha prazo de validade... de validade a todas as receitas desses remédios, "há situações em que as normas operacionais limitam o prazo e afetam as vidas de muitos pacientes"... A validade desse tipo de receita é de 30 dias