Prefeito. Descumprimento de Ordem Judicial em Notícias

Recentemente, em junho de 2014, novo despacho judicial recebendo a ação de forma definitiva atestou a desobediência da ordem judicial por mais de ano, no que resultou na cobrança da multa estipulada, através... O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, ajuizou hoje, 17, Ação de Execução contra o município de Marabá pelo descumprimento de decisão judicial que... n. 12.527 /11, esta última chamada de Lei da Transparência Pública, razão por que o atual prefeito municipal responde a mesma ação, por suposto ato de improbidade administrativa

Caso a medida não seja cumprida em tempo hábil, o legislativo pode sofrer uma intervenção da justiça eleitoral, por descumprimento de ordem judicial... A justiça estipulou um prazo de 72 horas, para que o legislativo municipal cumpra uma ordem judicial, determinando a extinção do mandato de Vagner Sales, em função de uma sentença penal condenatória que... Compareceram apenas os quatro vereadores que fazem oposição ao prefeito. Os outros 10 parlamentares da base de apoio se ausentaram

A decisão deveu-se ao descumprimento da ordem judicial de retirar do Youtube vídeos eleitorais postados no site que criticavam o candidato a prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP)... Em nota, a PF explicou que recebeu da Justiça Eleitoral de São Paulo uma "decisão de descumprimento de ordem judicial proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, em relação ao representante

programas de campanha, “foi feita em desobediência à ordem judicial”... e Marina Teodoro da Trindade, por divulgação de pesquisa eleitoral manipulada em programas de campanha, descumprindo ordem judicial contrária... O problema da manipulação da pesquisa, a fraude em si, e o descumprimento da decisão judicial“, afirmou o ministro Luiz Fux ao acompanhar o voto do relator. EM/JP Processo relacionado: Respe 120

programas de campanha, “foi feita em desobediência à ordem judicial”... por divulgação de pesquisa eleitoral manipulada em programas de campanha, descumprindo ordem judicial contrária... O problema da manipulação da pesquisa, a fraude em si, e o descumprimento da decisão judicial", afirmou o ministro Luiz Fux ao acompanhar o voto do relator. Respe 120

O problema da manipulação da pesquisa, a fraude em si, e o descumprimento da decisão judicial", afirmou o ministro Luiz Fux ao acompanhar o voto do relator. Fonte: Conjur... judicial... Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral mantiveram, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita da cidade de Pedro Avelino (RN) por divulgação de pesquisa eleitoral manipulada

A sentença havia determinado a obrigação de fazer ao prefeito do município e, caso houvesse descumprimento da ordem judicial, a multa seria descontada do patrimônio pessoal do responsável... judicial... O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) se posicionou contrário ao agravo, justificando que a imposição de multa ao representante do Executivo Municipal garante a eficácia do cumprimento da ordem

O magistrado ainda explicou que totalizaram-se vinte dias de descumprimento da ordem judicial sem a apresentação de nenhuma justificativa para o fato... Sobre a multa, o desembargador eleitoral entendeu que deveria manter o valor inicial impetrado pelo magistrado de 1º grau [R$ 5 mil], totalizando R$ 100 mil pelos vinte dias de descumprimento da ordem... judicial

de ordem judicial do Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios... RECLAMAÇAO TRABALHISTA - O pedido de intervenção no município de Timon foi motivado por descumprimento de ordem expedida pelo TJ, em março de 2007, de pagamento de precatório no valor de R$ 74.315,88... As decisões não afastam os prefeitos das administrações municipais

de ordem judicial específica para sua retirada... Argumentou ainda que, com a promulgação do Marco Civil da Internet , o provedor somente poderia ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se houvesse descumprimento de ordem... Afirmou que deixou de ser candidato a vice-prefeito da cidade por causa da veiculação das ofensas e que perdeu as eleições para vereador por apenas 22 votos, fato que também atribuiu à ré, "já que o blog