Prefeito. Descumprimento de Ordem Judicial em Notícias

de ordem judicial em desfavor de Nilton Lopes de Farias, Prefeito Municipal de Baião (PA)... Público do Estado do Pará, por meio do coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção, procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado, ofereceu ação penal originária por descumprimento de ordem... A desobediência à ordem judicial torna-se uma conduta típica quando preenche todos os elementos do crime elencados no dispositivo legal

ordem judicial... O juiz Antônio Josimar Almeida Alves determinou a prisão do prefeito de Canindé, Manoel Cláudio Pessoa Cardoso, e do secretário de Finanças do Município, Jorge Luís Coelho Lopes, por descumprimento de ordem... Ela não teria cumprido ordem judicial quanto ao pagamento de pensões alimentícias a beneficiários de servidores

de ordem judicial, mas sem afastamento do prefeito do cargo... Em sessão das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os desembargadores decidiram pela intervenção do Estado no município de Cantanhede, em razão de descumprimento de ordem... A representação formulada pelo Juízo da comarca de Cantanhede se baseou no descumprimento da decisão que concedeu tutela antecipada, em mandado de segurança, determinando a reintegração imediata da servidora

Houve descumprimento de ordem judicial, o que, no meu entendimento, é algo gravíssimo. E não foi algo isolado. À Google Brasil descumpriu também em vários outros feitos as ordens judiciais... Internet Ltda por ter descumprido, nas Eleições Municipais de 2012, decisão que determinava a retirada de vídeos anônimos veiculados no YouTube com expressões ofensivas à honra do então candidato a prefeito

“Houve descumprimento de ordem judicial, o que, no meu entendimento, é algo gravíssimo. E não foi algo isolado. À Google Brasil descumpriu também em vários outros feitos as ordens judiciais... Internet Ltda por ter descumprido, nas Eleições Municipais de 2012, decisão que determinava a retirada de vídeos anônimos veiculados no YouTube com expressões ofensivas à honra do então candidato a prefeito

: Tendo em vista encontrar-se em flagrante delito pela prática dos crimes de responsabilidade e de desobediência (descumprimento de ordem do TJ/ACRE), determino a expedição, via carta de ordem, de mandado... Desde o dia 16 de julho, José Pereira vem descumprindo a decisão judicial... A reclamante alegou o descumprimento de acórdão do Pleno do Tribunal de Justiça Acreano, o qual havia determinado que o prefeito procedesse à nova convocação de Alcineide da Silva, com o intuito de que

“O descumprimento de ordem judicial, afora o prejuízo que causa à sociedade favorecida pela decisão, ocasiona desgaste na imagem do Poder Judiciário, ante o descredito gerado junto a sociedade... “Não obstante as diversas tentativas de cumprimento da ordem judicial e a tolerância expressada pelo Ministério Público e Magistratura, não houve cumprimento da decisão judicial, por descaso, descuido... Os dois foram acionados por descumprimento de sentença judicial, já transitada em julgado, que determinou a implementação de políticas públicas visando a utilização permanente dos centros comunitários

O Ministério Público de Rondônia denunciou o Prefeito de Novo Horizonte do Oeste, Nadelson de Carvalho, por ele ter descumprido ordem judicial que determinava a exoneração de um servidor do Município... Deste modo, mesmo ciente da decisão judicial, por meio de ofícios e recomendação, Nadelson de Carvalho deixou de cumprir a ordem de forma consciente e sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade... Conforme a denúncia, oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, em agosto de 2011, o prefeito de Novo Horizonte foi notificado a cumprir decisão judicial referente à decretação

por terem descumprido ordem judicial... O descumprimento das ordens judiciais aconteceu no dia 19 de dezembro de 2008, quando foi autorizado o pagamento de R$ 61.537,00 à empresa, como devolução da caução ofertada durante uma concorrência pública... Em agosto, uma nova ordem judicial, da 1ª Vara do Trabalho, determinava um novo bloqueio, no valor de R$ 7,5 mil

por terem descumprido ordem judicial... O descumprimento das ordens judiciais aconteceu no dia 19 de dezembro de 2008, quando foi autorizado o pagamento de R$ 61.537,00 à empresa, como devolução da caução ofertada durante uma concorrência pública... Em agosto, uma nova ordem judicial, da 1ª Vara do Trabalho, determinava um novo bloqueio, no valor de R$ 7,5 mil