Prescrição Qüinqüenal. Venda em Notícias

Prescrição Sobre a prescrição, Villas Bôas Cueva entendeu ser inaplicável o prazo quinquenal ( artigo 178 , parágrafo 10, do CC de 1916, já revogado) no caso de contratos bancários que não apresentam prazo... Por essa razão, afastou a decisão do tribunal de origem que indevidamente reconheceu a prescrição... Sobre a prescrição, alegou que o prazo aplicável ao caso é de 20 anos, e não de cinco, pois a ação não é de cobrança de juros ou acessórios pactuados

recebem documento contra pesquisas com células-tronco [27/05/2008] Empresa área indenizará consumidora por vender passagens acima da capacidade do vôo [27/05/2008] TJSC entendireito autoralautoral tem prescrição qüinqüenal... Fontoura Notícias [27/05/2008] Casal Nardoni permanece preso [27/05/2008] Concurso para o Senado terá editais distintos e provas serão feitas em sete cidades [27/05/2008] Câmara mantém proibição de venda... qüinqüenal [27/05/2008] Empresa de ônibus indenizará usuária que caiu no coletivo [27/05/2008] Bancos podem quebrar sigilo bancário de correntista por ordem da Fazenda Nacional [27/05/2008] Em habeas-corpus

é quinquenal, ou seja é de 5 (cinco) anos... A TUST e a TUSD não constituem venda de energia, logo, não são fato gerador do ICMS... Todos os consumidores pessoas físicas ou jurídicas tem o direito de reaver esta cobrança indevidamente cobrada pela CPFL , com repetição do indébito (o que já foi cobrado) nos últimos 60 meses pois a prescrição

Prazo prescricional quinquenal. Destaque A pretensão de cobrança de royalties decorrentes de contrato de licenciamento de uso de cultivares possui prazo prescricional quinquenal... Além disso, não prevê a aplicação subsidiária de outro regramento de modo que para regular a prescrição deve ser aplicada a norma geral, isto é, o Código Civil... 2002 enumera taxativamente requisitos a serem observados para o exercício do direito de preferência: i) a indivisibilidade da coisa; ii) a ausência de prévia ciência, pelo condômino preterido acerca da venda

quinquenal intercorrente”... Amparou-se ainda o Voto na Súmula 314 do STJ, que fez questão de transcrever: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal... fazem muito diferente) criou um tal de PPI – programa de parcelamento incentivado – onde deseja que os contribuintes que possuam corram logo a pagar suas dívidas, com generosos descontos, como essas vendas

INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CUMULADA COM DANO MORAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDA ATIVA POR AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA - POSSE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS - REJEITADA - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL... QUINQUENAL E REPARAÇÃO CIVIL - INOCORRÊNCIA - PRAZO VINTENÁRIO - PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ACOLHIDA - APOSSAMENTO IRREGULAR PELO PODER PÚBLICO DE IMÓVEL DE PARTICULAR - COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO DEVIDO... Tem legitimidade o autor que, de posse do contrato de compra e venda do imóvel, anterior à sua desapropriação, propõe ação de indenização

quinquenal"... Servidores Públicos Municipais, objetivando "o reconhecimento do direito do autor à aposentadoria especial (...) desde quando preencheu os requisitos para a aposentadoria especial, respeitando-se a prescrição quinquenal... Não está vinculado à eventual incidência da Contribuição ao PIS e da Cofins sobre a parcela correspondente ao ICMS-ST na operação de venda do substituto ao substituído

EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL, CONTADO DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA... Prescrição : a prescrição por sua vez, o prazo é de 5 anos, conforme estabelece o art. 174 do CTN . O marco inicial da contagem é a data da constituição definitiva do crédito tributário... A prescrição destes atos, ou seja, a garantia pelo trabalho do contador é de cinco anos

Contestando a ação (f.15/22), a Crediprev argüiu prescrição qüinqüenal do direito dos autores... Contestando a ação (f. 43/52), por sua vez, a instituição Bradesco Vida e Previdência S.A. argüiu sua ilegitimidade passiva, sustentou a prescrição qüinqüenal do direito dos autores, e, no mérito, pediu... Os autores recorreram da decisão judicial que julgou extinto o processo, diante da prescrição qüinqüenal do direito de cobrança de restituição de contribuição de previdência privada complementar

Prazo prescricional quinquenal... Entre os efeitos do protesto, o Código Civil prevê, em seu art. 202 , III , a possibilidade de que o protesto cambial interrompa a prescrição... Compromisso de compra e venda desprovido de registro. Posse não concretizada. Imóvel em construção. Aplicação da Súmula 84/STJ