Prevenção da Justiça Comum em Notícias

A tese produzida em decisão majoritária tem a seguinte redação: A Justiça comum, Federal e estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da administração direta... RE 846854 O Plenário também fixou tese de repercussão geral no RE 846854 no sentido de que matéria sobre abusividade de greve de servidores públicos celetistas compete à Justiça comum, federal e estadual... A tese, aprovada por unanimidade, foi proposta pelo relator do recurso extraordinário, ministro Marco Aurélio, e redigida nos seguintes termos: A segurança pública, presentes a prevenção e o combate a

Outra questão que pode ser suscitada é se a competência envolvendo o artigo 171-A do Código Penal é da Justiça comum ou da Justiça Federal... Certamente, o Banco Central, em conjunto com o Coaf, irá regular a prevenção à lavagem de dinheiro, mas penso que os riscos específicos de um mercado que se assemelha muito mais ao de capitais do que ao

IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIMES COMUNS CONEXOS A FEITO REMETIDO À JUSTIÇA ELEITORAL PELO RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE CRIMES ELEITORAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. PROVIMENTO DO AGRAVO. 1... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O CONHECIMENTO E JULGAMENTO DO CRIME ELEITORAL E CRIMES COMUNS CONEXOS. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1... Distribuído por prevenção ao Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), fui consultado a respeito de eventual prevenção para a relatoria deste mandamus (e-STJ, fls. 10983-10985)

Mutuário tem a autonomia de, ao fazer empréstimo, escolher que as parcelas sejam descontadas direto de sua conta corrente Reprodução Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou... "A prevenção e combate ao superendividamento, com vistas ao mínimo existencial do mutuário, não se dão por meio de indevida intervenção judicial dos contratos, em substituição ao legislador", afirmou o... Efeitos colaterais Para o ministro Bellizze, não cabe ao Judiciário restringir os descontos de empréstimos bancários comuns em conta corrente

A finalidade do Laboratório, já realizado nas cidades de São Paulo, Brasília (CNJ) e Curitiba (TRT9), é estabelecer indicadores a partir da visão de juízes e servidores da justiça comum, para serem debatidos... “É uma rede de comunicação que trabalha a prevenção de conflitos e litígios, a pacificação de conflitos, o monitoramento de demandas e a gestão dos precedentes... Essa comunicação em todas as esferas da Justiça evita, principalmente, a massificação de demandas”

A tese produzida em decisão majoritária tem a seguinte redação: “A Justiça comum, Federal e estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da administração... RE 846854 O Plenário também fixou tese de repercussão geral no RE 846854 no sentido de que matéria sobre abusividade de greve de servidores públicos celetistas compete à Justiça comum, federal e estadual... A tese, aprovada por unanimidade, foi proposta pelo relator do recurso extraordinário, ministro Marco Aurélio, e redigida nos seguintes termos: “A segurança pública, presentes a prevenção e o combate a

A finalidade do Laboratório, já realizado nas cidades de São Paulo, Brasília e Curitiba, é estabelecer indicadores a partir da visão de juízes e servidores da justiça comum, para serem debatidos na reunião... “É uma rede de comunicação que trabalha a prevenção de conflitos e litígios, a pacificação de conflitos, o monitoramento de demandas e a gestão dos precedentes... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização das Nações Unidas (ONU) realizaram na última sexta-feira (29/3), no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o “Laboratório de Inovações

O tema, um dos mais relevantes da atualidade, foi “o Papel da Escola e das Redes de Proteção na prevenção à violência doméstica contra a mulher”... Os professores Gina e Mizael têm visões comuns de que, no aspecto da Escola Pública brasileira, deve-se ter noção da capacidade das famílias em manter um estudo em casa

A ação foi ajuizada originariamente na Justiça Comum e remetida, posteriormente, para a Justiça do Trabalho, em razão da Emenda Constitucional 45 /2004... narrados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) levam à conclusão de que os empregadores agiram com culpa omissiva, por terem descuidado dos seus deveres relativos à segurança e à prevenção

A ação foi ajuizada originariamente na Justiça Comum e remetida, posteriormente, para a Justiça do Trabalho, em razão da Emenda Constitucional 45 /2004... narrados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) levam à conclusão de que os empregadores agiram com culpa omissiva, por terem descuidado dos seus deveres relativos à segurança e à prevenção