Prisão Domiciliar em Notícias

No atual pedido, a defesa solicitou prisão domiciliar de Jefferson com base em relatório médico que indicava a necessidade de acompanhamento médico de rotina e, possivelmente, novos exames complementares... preventiva de Roberto Jefferson por domiciliar, com a imposição de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal ( CPP )... Leia a íntegra da decisão: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/pet9844domiciliar.pdf Fonte: Supremo Tribunal Federal

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, por meio de uma decisão monocrática, negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do deputado Paulo Maluf... Indo além, alega que Maluf possui 86 anos e aponta que a prisão domiciliar não traria risco à ordem pública ou econômica, visto que o crime imputado ao parlamentar teria sido cometido há mais de 20 anos... Insta esclarecer, desde a prisão do deputado, sua defesa busca salientar a existência de doenças graves, como câncer e diabetes

Tais considerações estão em um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que conheceu e proveu um Recurso em Habeas Corpus para substituir a prisão preventiva de uma mulher pela prisão domiciliar... Para o relator do recurso, existe no caso a possibilidade de substituição da prisão preventiva da recorrente pela prisão domiciliar porque ela é mãe de um filho com nove anos de idade, portador de hidrocefalia... Um exemplo disso é o inciso V do artigo 318 do Código de Processo Penal , incluído pela Lei 13.257 /2016, determinando que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

De acordo com a decisão, enquanto o réu estiver em prisão domiciliar não poderá se afastar de sua residência entre 19h e 7h... Além disso, pontuou que a alternativa de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico já vem sendo adotada por outros estados como Paraná e Rio Grande do Sul... No caso, o desembargador entendeu que o idoso, com mais de 80 anos e acometido por doença grave, poderá cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico por tornozeleira

A prisão domiciliar vale apenas enquanto durar a situação. Ou seja, se uma presa provisória for transferida para a prisão domiciliar e, depois de um tempo, for condenada, deverá voltar para a prisão... A Segunda Turma da corte determinou que mulheres grávidas ou que tenham filhos de até 12 anos vivendo dentro ou fora das celas, sejam transferidas para a prisão domiciliar... A decisão do STF também determinou que, quando for presa, a mulher precisa ser submetida a exame para saber se está grávida, para que o juiz considere a possibilidade da prisão domiciliar imediata

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, concedeu nesta quinta-feira, 21, prisão domiciliar provisória para que ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (SP... No despacho, Barbosa afirma que concedeu a prisão domiciliar ou hospitalar provisória a Genoino após ser informado pelo juiz Ademar de Vasconcelos, da Vara Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), por... De acordo com a decisão, Genoino poderá cumprir a pena em regime domiciliar ou hospitalar até que ele seja submetido a uma perícia médica

PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO EXTERNO EM SITUAÇÃO DE PANDEMIA. 2) AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Ainda, “a concessão de prisão domiciliar somente será devida se efetivamente o direito ao trabalho externo for cerceado ao recorrido em razão da situação pandêmica”... A concessão de prisão domiciliar somente será devida se efetivamente o direito ao trabalho externo for cerceado ao recorrido em razão da situação pandêmica. 1.1

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus ( HC 148314 ) para que seja restabelecida decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-médico Roger Abdelmassih... O ministro registra que a decisão do Juízo da 1ª Vara de Execução Criminais e Anexo da Corregedoria de Taubaté (SP) determinando a prisão domiciliar com indulto humanitário foi suspensa por causa do rompimento... Ao restabelecer a decisão que determinara a prisão domiciliar, o ministro Lewandowski afirmou que devem ser mantidas as “as condições impostas” pelo juízo de execução, ressalvado que o uso da tornozeleira

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus ( HC 148314 ) para que seja restabelecida decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-médico Roger Abdelmassih... Ao restabelecer a decisão que determinara a prisão domiciliar, o ministro Lewandowski afirmou que devem ser mantidas as as condições impostas pelo juízo de execução, ressalvado que o uso da tornozeleira... O ministro registra que a decisão do Juízo da 1ª Vara de Execução Criminais e Anexo da Corregedoria de Taubaté (SP) determinando a prisão domiciliar com indulto humanitário foi suspensa por causa do rompimento

“Não há pessoal nem estrutura suficientes para fiscalizar toda e qualquer prisão domiciliar”, afirma... SÃO PAULO – O último levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, em 2014, havia 147,9 mil presos cumprindo prisão domiciliar no Brasil... A prisão domiciliar não deixa de ser uma privação de liberdade e consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo sair com autorização judicial