Recurso Defensivo em Notícias

Em primeiro grau, a denúncia foi aceita, mas o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) deu parcial provimento ao recurso defensivo para despronunciar um dos acusados, pois não haveria indícios seguros ou amparados... O TJGO também excluiu duas qualificadoras – motivo fútil e a de recurso que impossibilitou a defesa da vítima – do réu confesso... O órgão ministerial interpôs, então, recurso especial sustentando a possibilidade de a decisão de pronúncia ser fundamentada em prova inquisitorial

Em contrarrazões, a ex-namorada dele manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso defensivo, a fim de manter incólume a sentença... Irresignada, a defesa de Max Vieira de Souza interpôs recurso apelatório. Em suas razões recursais, pleiteou a absolvição do réu, sob o pretexto de insuficiência de provas

Em contrarrazões, a ex-namorada dele manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso defensivo, a fim de manter incólume a sentença... Irresignada, a defesa de Max Vieira de Souza interpôs recurso apelatório. Em suas razões recursais, pleiteou a absolvição do réu, sob o pretexto de insuficiência de provas

Assim, a nulidade deve ser declarada a partir da intimação por decisão de minha lavra que, não obstante tenha provido o agravo regimental, não conheceu do agravo em recurso especial defensivo por fundamento... Se o primeiro agravo regimental defensivo interposto pela advogada, mesmo sem procuração, foi provido, deve ser preservada a decisão que acolheu a referida insurgência interna, sob pena de haver indevida... RECURSOS INEXISTENTES. SÚMULA N. 115 DO STJ. PRESERVAÇÃO DA DECISÃO NA PARTE FAVORÁVEL À DEFESA. VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO. 1

Os efeitos do acolhimento do recurso especial defensivo devem ser estendidos aos demais Corréus, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal , por estarem em identidade objetiva de situações. 7... RECURSO ESPECIAL Nº 1959871 - SP (2021/0292262-0) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JULGAMENTO. NULIDADE... n. 9.784 /1999, que protegeria os princípio da segurança jurídica e da proteção à confiança legítima, não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem e tampouco objeto dos embargos de declaração defensivos

Em contrarrazões, a ex-namorada dele manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso defensivo, a fim de manter incólume a sentença... Irresignada, a defesa de Max Vieira de Souza interpôs recurso apelatório. Em suas razões recursais, pleiteou a absolvição do réu, sob o pretexto de insuficiência de provas

Em primeiro grau, a denúncia foi aceita, mas o Tribunal de Justiça de Goiás deu parcial provimento ao recurso defensivo para despronunciar um dos acusados, pois não haveria indícios seguros ou amparados... O TJ-GO também excluiu duas qualificadoras — motivo fútil e a de recurso que impossibilitou a defesa da vítima — do réu confesso... O Ministério Público interpôs, então, recurso especial sustentando a possibilidade de a decisão de pronúncia ser fundamentada em prova inquisitorial

Dessa forma, o STM deu provimento parcial ao recurso defensivo e manteve a condenação imposta ao subtenente, reduzindo a pena aplicada para o patamar de um ano de reclusão, como incurso no art. 268 do... A Defensoria Pública da União (DPU), inconformada com a sentença, interpôs recurso de apelação junto ao STM... Entedimento da corte superior O recurso de apelação foi julgado no STM pelo ministro Marco Antônio de Farias, que frisou a cautela com que o caso deveria ser analisado

V – Tendo em vista o voto vencido, que acolhia o recurso defensivo, foram opostos Embargos Infringentes e de Nulidade, distribuídos para esta Quinta Câmara Criminal... II – Contra a sentença foi interposto recurso de apelação exclusivamente pela Defesa, tão só visando modificar o fundamento da absolvição... IV – O recurso da Defesa foi distribuído para a Egrégia Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, por maioria de votos, manteve a absolvição de ambos os réus por insuficiência

Sendo negativa a resposta do conselho de sentença, não é possível acatar recurso defensivo para aplicar a minorante referente à confissão espontânea... Inconformado, o MP interpôs recurso especial argumentando que o Tribunal de Justiça do Paraná aplicou a minorante referente à confissão de forma imprópria, uma vez que o conselho de sentença respondeu... Segundo a ministra Laurita Vaz, relatora do recurso, conforme a sistemática anterior do julgamento pelo júri, aplicável nesse caso, deve o juiz-presidente formular sempre quesito relativo à existência