Recurso Não Conhecido, com Observação em Notícias

É imprestável como paradigma para a interposição de recurso de divergência, acórdão que já tenha sido reformado pela Câmara Superior de Recursos Fiscais. Recurso especial não conhecido... Portanto, se o cabimento do especial está calcado em paradigma que à época da interposição do recurso não havia sofrido revisão ou reforma pela CSRF, há de ser conhecido referido apelo, mesmo que em momento... E assim afirmamos que há de ser conhecido referido apelo para a análise da matéria de mérito, pois que a interposição do recurso especial deu-se de acordo com a redação do Regimento Interno daquele Tribunal

O primeiro trata do atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, que ficou conhecido como pedaladas fiscais... Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidenta... Antes disso, amanhã (5) o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, responsável pela defesa da presidenta, terá uma hora para contrapor as observações de Anastasia

No caso de a omissão não ser identificada pelo administrador judicial, aos credores excluídos, sem que esse fato seja conhecido dos demais, serão abertas prerrogativas não garantidas àqueles que foram... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.638.772-SC , Rel. Min... O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que

Recurso de revista não conhecido. (Processo: RR – 182300-73.2006.5.07.0009 Data de Julgamento: 28/03/2012, Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/04/2012)”... econômica, situação que deve ser aplicada também para a contratação de aprendiz: RECURSO DE REVISTA... O julgador na solução do conflito apresentado, fará uso das “regra de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece” PC – art. 375), assim, no condomínios residenciais

Dos autos de origem, vem perante Vossas Excelências interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO requerendo que seja conhecido e provido por este Egrégio Tribunal de Justiça”... OBSERVAÇÕES - Terminar com o famoso “Nestes termos, Aguarda deferimento!” Local, __/__/__... Não perca tempo e instale você também o Endireitados no seu celular

O primeiro trata do atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, que ficou conhecido como pedaladas fiscais... Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidenta... Antes disso, amanhã (5) o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, responsável pela defesa da presidenta, terá uma hora para contrapor as observações de Anastasia

A torre de observação terá 54 metros de altura, será equipada com elevador e vai custar cerca de R$ 500 mil. Os recursos são oriundos do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo... De acordo com o secretário, o parque não estava em condições de receber o público, por isso foi necessário passar por reforma... Depois de passar por um período de reforma, o Parque Natural de Porto Velho, também conhecido como Parque Ecológico, será reaberto em fevereiro de 2014 para visitação pública

Recurso conhecido e provido.” (TST – RR 144300-80.2005.5.02.0040 – Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen – DJe 04.02.2011 – p. 1640)... que a sentença arbitral observou os termos da Lei nº 9.307 /96 – a qual não exige a observação daqueles dispositivos legais – e não tratou da necessidade de apresentação de documentos (aplicação das Súmulas... Não por menos, parte da jurisprudência já se pronunciou pela aceitação de solução alternativa de conflito trabalhista individual: “ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUÍZO ARBITRAL

Recurso não conhecido” “Por se tratar de crime omissivo próprio, torna-se complicado o raciocínio correspondente à tentativa, pois que, se depois de ultrapassado o prazo o agente não praticar os comportamentos... A coleta de dados se dará pela observação sistemática, não-participante, individual. A análise de dados será qualitativa... "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles" (Súmula 283/STF). 2

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO." ( REsp 76.362/MT , Rel... Esse instituto nasce a partir da observação da desproporcionalidade que pode resultar uma resolução contratual aplicada de forma incondicional em determinadas situações, em especial aquelas nas quais a... Sua aplicação, ademais, exige o preenchimento dos seguintes requisitos, bem delineados no julgamento do antes mencionado Recurso Especial n. 76.362/MT : a) a existência de expectativas legítimas geradas