Recurso Não Conhecido, com Observação em Notícias

Agravo regimental não conhecido... Observação: TODOS os grifos foram feitos por mim, ou seja, não há grifos no original... AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO PARA FIXAR A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL E O REGIME SEMIABERTO. (...) 3

Acesso em 01/05/2020 Trechos do Agravo conhecido para negar o Recurso especial n. 1.432.324 ↑ Trechos do Agravo conhecido para negar o Recurso especial n. 1.432.324 ↑ Retirado do Relatório Especial n... Recurso não provido.” [3] Não satisfeito com a decisão do TJSP, Rubinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STJ), sustentando o fato de que ser uma pessoa pública não justifica que empresas privadas... Agravo conhecido para negar seguimento ao recurso especial n. 1.432.324 . Agravante: Rubens Gonçalves Barrichello. Agravados: VARIG LOGÍSTICA S/A e FULL JAZZ COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA

É por isso que o agravo interno é conhecido também como “agravo regimental”, por conta dessa herança... Sendo assim, o relator não pode simplesmente reproduzir a sua decisão inicial para justificar que o recurso não é válido... Comentaremos abaixo, então, o artigo 1.021 integralmente, com observações em cada um dos seus artigos. “Art. 1.021

O que é interessante aqui é a observação da vice-presidente do STJ sobre os precedentes do STF, que tendem a considerar a controvérsia da RVT de natureza infraconstitucional, ou seja, uma questão que não... Neste contexto, a admissão do recurso extraordinário pela vice-presidente do STJ foi um passo importante para que o STF pudesse se pronunciar sobre a existência ou não de repercussão geral na questão da... No entanto, a decisão de admitir o recurso extraordinário foi influenciada pela recomendação do STF de admitir tais recursos em casos de recursos repetitivos

"Não se pode admitir que a sentença se valesse de fatos trazidos pelo MP não conhecidos pelas partes e não submetidos ao contraditório, causando prejuízo a elas, ante a notória surpresa", afirmou o relator... início em 2002, com base nas observações feitas no parecer do MP... do recurso especial, ministro Moura Ribeiro

"Não se pode admitir que a sentença se valesse de fatos trazidos pelo MP não conhecidos pelas partes e não submetidos ao contraditório, causando prejuízo a elas, ante a notória surpresa", afirmou o relator... início em 2002, com base nas observações feitas no parecer do MP... do recurso especial, ministro Moura Ribeiro

Para que seja conhecido, o recurso de revista não pode apenas transcrever a íntegra do acórdão recorrido. É necessário, conforme a Lei 13.015 /2014, a indicação do trecho da decisão questionada... A 2ª Turma do TST, no enanto, não conheceu do recurso... atendimento dessas condições implica o não conhecimento do recurso

Como professor de cursinho, não querendo gerar polêmica, mas aponto mais algumas observações sobre três questões ainda não anuladas mas que são controversas... Bons recursos... A questão nº 19 do referido exame, ao considerar como correta apenas a alternativa A, não poderia considerar incorreta a alternativa B, já que, como noticiado no conhecido site Migalhas no ano de 2018

“Reconhece-se o fato de que procedimentos realizados em animais em sala de aula são apenas repetições de eventos conhecidos, podendo o mesmo evento ser demonstrado em outros métodos que não animais, em... conjunto conhecidos como métodos alternativos ou métodos substitutivos”, diz o texto de justificativa do PL... O Projeto de Lei 706/2012, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP), mantém apenas as atividades de observação, exames e tratamentos de animais já feridos ou doentes

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido para revogar as medidas cautelares de monitoramento eletrônico, de proibição de ausentar-se da Comarca e de recolhimento domiciliar no período... NÃO CABIMENTO. 1... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 185086 - MS (2023/0277355-3) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO