Restituição de Imposto Retido na Fonte em Notícias

Uma promotora de vendas da Galícia Investimentos Ltda., de São Paulo (SP), vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empresa não entregou a declaração de seu Imposto de Renda retido na fonte à Receita... Restituição Na reclamação trabalhista, a empregada disse que a conduta da empresa de não informar o imposto retido gerou inconsistências em sua declaração anual... Além de sua restituição ter ficado retida, ela caiu na malha fina e não pôde realizar nenhum negócio que dependesse do documento

Durante as investigações verificou-se a existência de fraudes nas restituições de imposto de renda de servidores do Tribunal de Contas de Alagoas, mediante a elevação indevida do imposto de renda retido na fonte... A Receita Federal e a Polícia Federal realizam a Operação “RODOLEIRO” contra fraudes na restituição de imposto de renda de servidores públicos e o desvio de recursos da folha de pagamentos do Tribunal... na fonte - IRRF

(SÚMULA 463, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/08/2010, DJe 08/09/2010) Súmula 447 Os Estados e o Distrito Federal são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por... (SÚMULA 447, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/04/2010, DJe 13/05/2010) Súmula 394 É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores... (SÚMULA 556, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2015, DJe 15/12/2015) Súmula 498 Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais

Com a estimativa de R$ 24,4 bilhões em restituição em 2018, há quem estude como usar o dinheiro da devolução do Imposto a mais retido na fonte... Caso não tenha dívidas, o ideal é usar a restituição para investimento. FONTE: Correio Braziliense... “Eu acho pouco o valor que eles pagam de restituição. Tenho quase R$ 12 mil retidos e não consigo restituir nem R$ 1 mil”, lamenta

E isto porque, a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte nada mais é do que a devolução de desconto indevidamente efetuado sobre as verbas salariais... Com efeito, a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte nada mais é do que a devolução de desconto indevidamente efetuado sobre as verbas salariais... Os créditos constantes em conta bancária, oriundos de restituição de Imposto de Renda Retido na Fonte, não podem ser objeto de penhora, porque nada mais são do que a devolução de desconto indevidamente

As demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas... Fonte: Receita Federal. Fonte... Nesse caso, a restituição ou compensação do imposto pago indevidamente ou a maior deverá ser solicitada por meio do programa PER/DCOMP web (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração

Para comprovar o recolhimento, deveria anexar aos autos a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) da Receita Federal... Devido à conduta do empregador, o empregado teve sua restituição de imposto de renda atrasada... Para a juíza de Camaquã, o atraso no recolhimento fiscal fez com que a restituição do imposto do reclamante fosse adiada para o exercício de 2012

Fonte: IG http://http//economia.ig.com.br/financas/impostoderenda/2015-01-25/imposto-de-renda-2014-consultaalote-de-retidos-na-malha-fina-sai-nesta-semana.html... Depois, com 10%, a ausência de Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), que ocorre quando a pessoa física declara um valor, mas o patrão não apresenta a declaração ou faltam informações... São 740.760 com imposto a restituir, 174.301, com imposto a pagar e 22.878 sem imposto a pagar ou a restituir

O caso O aposentado de 79 anos de idade foi diagnosticado com queda gradual de sua capacidade cognitiva em 2016 e, desde então, tem o Imposto de Renda retido na fonte pelo Governo do Distrito Federal –... Fonte: TJDFT www.andremansur.com.br... Ao buscar seus direitos, requereu a isenção e a restituição de todo valor descontado desde a época do diagnóstico

O juiz sentenciante negou o requerimento do reclamante, por não ter encontrado valores nas contas bancárias das reclamadas e, ainda, porque, no seu entender, a restituição do Imposto de Renda retido na fonte... Assim, a Turma deferiu o pedido do reclamante, ressaltando que, caso existam os valores relativos à restituição do Imposto de Renda, cabe às reclamadas demonstrar a existência de impedimento à penhora... fonte não pode ser penhorada, uma vez que se trata da devolução de desconto indevido sobre verbas salariais