Revisão Criminal Estupro em Notícias

A defesa, segundo o relatório, pretendia a revisão criminal alegando que o depoimento de uma testemunha de defesa teria sido desconsiderado... As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiram na manhã desta quarta-feira (26), por unanimidade dos votos, pelo indeferimento do pedido de Revisão Criminal nº 4000824-83.2012.8.04.0000... Sobre a questão, o magistrado esclareceu em seu voto que "o crime de estupro de vulnerável, consistente em atos libidinosos diversos, nem sempre deixa vestígios, de modo que qualquer questionamento quanto

A revisão criminal não é a via adequada para a aplicação de lei nova mais benéfica ao condenado... Rejeitaram a preliminar argüida pelo MP envolvendo tese de aplicação imediata da Lei 12.015 /2009 e julgaram improcedente a revisão criminal... Unânime. ( Revisão Criminal Nº 70031696107 , Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 16/10/2009) Além disso, dispõe a súmula 611 do

Em seguida, a 7ª Câmara inadmitiu habeas corpus apresentado pela DPE/RS por entender que a matéria competiria ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como ressaltou ser caso de revisão criminal... Na sequência, o STJ reconheceu a nulidade do julgamento da revisão criminal por cerceamento de defesa, diante da falta de regular intimação da defesa para a sessão de julgamento, que foi renovado pelo... A Defensoria, então, formalizou a revisão criminal, argumentando erro judiciário na decisão que confirmou a condenação, uma vez que o material genético seria de Israel quando, na verdade, o laudo do Instituto

Diante das novas evidências, a Comissão de Revisão de Casos Criminais do Reino Unido pediu ao Tribunal de Apelação que reavaliasse o caso... Na quinta-feira (27/7), após 20 anos, a condenação por estupro de Malkinson foi anulada... Depois de 20 anos lutando para provar a sua inocência – 17 deles na prisão – a condenação de Andy Malkinson por estupro foi anulada

Confira a publicação da advogada na íntegra: “A história da “Suzi” é a seguinte, em síntese (tirada do acórdão do pedido de revisão criminal de Rafael Tadeu de Oliveira dos Santos: Em 2010 Suzy era vizinho... Advogada Eloisa Samy teve seus 3 perfis bloqueados no facebook, por 24 horas, neste domingo (8) após publicar processo criminal de Suzy... o menino passava algum tempo em casa sozinho até sua mãe chegar, aproveitando-se disto chamou o menino para ajudá-lo a carregar um monitor para dentro de sua casa, uma vez tendo o menino lá cometeu ESTUPRO

Inicialmente, é válido lembrar que "esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo de revisão criminal e de recurso legalmente previsto... DE O. contra acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO. DEPOIMENTO FIRME DA VÍTIMA NA FASE INQUISITORIAL... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. SUPOSTA VÍTIMA QUE NEGOU EM JUÍZO A OCORRÊNCIA DO CRIME. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. ART. 155 DO CPP

sucessiva do habeas corpus, o Superior Tribunal de Justiça passou a acompanhar a orientação do Supremo Tribunal Federal, no sentido de ser inadmissível o emprego do writ como sucedâneo de recurso ou revisão criminal... criminal, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade... registro, de plano, que a dosimetria se insere dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão

Somente em 2012, após a prisão e o reconhecimento pelas vítimas do verdadeiro autor dos crimes, Pedro Meyer Ferreira Guimarães, é que o condenado injustamente conseguiu pedir a revisão criminal de suas... O magistrado considerou que as revisões criminais reconheceram o equívoco das condenações e que o tem o dever de indenizar todo aquele que sofreu prejuízos em decorrência das decisões judiciais manifestamente... Um artista plástico de 69 anos que foi condenado injustamente por estupro e chegou a ficar preso por 18 anos vai receber uma indenização de R$ 3 milhões do Estado

Somente em 2012, após a prisão e o reconhecimento pelas vítimas do verdadeiro autor dos crimes, Pedro Meyer Ferreira Guimarães, é que o condenado injustamente conseguiu pedir a revisão criminal de suas... O magistrado considerou que as revisões criminais reconheceram o equívoco das condenações e que o tem o dever de indenizar todo aquele que sofreu prejuízos em decorrência das decisões judiciais manifestamente... Um artista plástico de 69 anos que foi condenado injustamente por estupro e chegou a ficar preso por 18 anos, vai receber uma indenização de R$ 3 milhões do estado

Revisão criminal Somente em 2012, após a prisão e o reconhecimento pelas vítimas do verdadeiro autor dos crimes, Pedro Meyer Ferreira Guimarães, é que o autor pôde pedir a revisão criminal de suas cinco... O magistrado considerou que as revisões criminais reconheceram o equívoco das condenações e que o Estado tem o dever de indenizar todo aquele que sofreu prejuízos em decorrência das decisões judiciais... Levado à delegacia, outras vitimas o apontaram como autor de outros estupros. Isso motivou seu indiciamento e posterior condenação em cinco processos