Revisão da Renda Mensal Inicial (Rmi) em Notícias

Esse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi adotado pela 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) para determinar a revisão da renda mensal inicial (RMI) do autor para que lhe... Alegou ter preenchido todos os requisitos em período anterior, razão pela qual detém direito adquirido à renda mensal inicial em valor mais vantajoso ao que recebe atualmente

A Juíza de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Salvador acolheu argumentos apresentados pelos procuradores da AGU, e reconheceu que houve a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) dos... O caso aconteceu na Justiça Estadual da Bahia, onde um segurado buscou na justiça obter o direito à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, bem como o pagamento dos atrasados... Este cronograma estabelece prazos para recebimento da Revisão do Artigo 29 que vão até 2022

Acolhendo os argumentos apresentados pelas procuradorias da AGU, a Juíza de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Salvador reconheceu que houve a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI)... Um segurado ajuizou ação para obter o direito à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, bem como o pagamento dos atrasados... Segundo as unidades, a Resolução nº 268/2013, editada pela presidência do INSS, estabelece a revisão automática dos benefícios por incapacidade e pensão por morte

REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. CABIMENTO. RECONHECIMENTO EM REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. REVISÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DE SUA CORRETA REALIZAÇÃO... Não há que se falar em incidência da decadência, uma vez que o objeto da causa não é revisão da renda mensal inicial, mas sim de adequação do valor do benefício previdenciário aos novos tetos estabelecidos... REVISÃO DA RENDA MENSAL. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO COMO TETO PARA OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE QUE JUSTIFICA A POSTULADA REVISÃO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO. (…) VI

Com o julgamento do tema 999, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, nos casos em que os valores de contribuição anteriores a julho de 1994 aumentarem a renda mensal inicial este devem ser utilizados... QUEM PODE SE BENEFICIAR AO REQUERER A REVISÃO DA VIDA TODA... Procure um advogado previdenciária de sua confiança e solicite o seu cálculo prévio da revisão da vida toda

Mensal Inicial... ERRO PRIMÁRIO NA CONCESSÃO - Um erro primário na origem , ou seja, na concessão pode ter havido erros oriundos da análise em agência que minimizaram o valor inicial do benefício , ou seja, a RMI - Renda... REVISÃO DO IRSM 1994 - A Ação Civil Pública ajuizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo tem sua prescrição em Outubro de 2018. 3

da Renda Mensal Inicial (RMI) de sua aposentadoria... dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 27 de março, decidiu, por maioria, acatar o pedido de um aposentado, reformando o acórdão e a sentença anteriores, e reconhecendo seu direito à revisão da Renda Mensal... Isto é, passados 10 anos da concessão de um benefício, o segurado perde qualquer direito de requerer a alteração do mesmo, o que vale também para revisão da RMI

Mensal Inicial (RMI), independentemente de o Período Básico de Cálculo (PBC) do benefício estar, parcialmente, dentro do período de vigência da legislação revogada... IMPORTANTE: SOMENTE TEM DIREITO AOS ATRASADOS DESTA REVISÃO AS PENSÕES POR MORTE RECEBIDAS ANTES DE 10 ANOS... originou a pensão por morte, forem preenchidos em data anterior à publicação da Lei n. 8.870 /1994, qual seja, anterior à 15-04-1994, que expressamente excluiu o décimo terceiro salário do cálculo da Renda

da Renda Mensal Inicial (RMI) de sua aposentadoria... dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 27 de março, decidiu, por maioria, acatar o pedido de um aposentado, reformando o acórdão e a sentença anteriores, e reconhecendo seu direito à revisão da Renda Mensal... Isto é, passados 10 anos da concessão de um benefício, o segurado perde qualquer direito de requerer a alteração do mesmo, o que vale também para revisão da RMI

da Renda Mensal Inicial (RMI) do seu benefício, com a exclusão do fator previdenciário do cálculo... mensal... Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu confirmar a sentença que negou o pedido da professora aposentada K.J.G.S. de que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) realizasse a revisão da Renda Mensal