Revisao de Contratos em Notícias

CDC A defesa do executado alegou em recurso ao STJ que seria possível a incidência do Código de Defesa do Consumidor e, consequentemente, a revisão judicial do contrato... De acordo com o relator, é pacífica a submissão dos contratos bancários às regras do CDC... Ele acrescentou que a Segunda Seção do STJ firmou em recurso repetitivo o entendimento de que é admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a

O contrato renegociado que traz inovações acessórias, não substanciais e que não deixam dúvida sobre a permanência da obrigação principal e da manutenção dos elementos originais, permite a revisão de cláusulas... mas mero parcelamento da dívida ou prorrogação da data do vencimento, o que permite a revisão pelo juízo da execução... A Súmula 286 do STJ dispõe que a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores

O contrato renegociado que traz inovações acessórias, não substanciais e que não deixam dúvida sobre a permanência da obrigação principal e da manutenção dos elementos originais, permite a revisão de cláusulas... mas mero parcelamento da dívida ou prorrogação da data do vencimento, o que permite a revisão pelo juízo da execução... A Súmula 286 do STJ dispõe que “a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.”

O contrato renegociado que traz inovações acessórias, não substanciais e que não deixam dúvida sobre a permanência da obrigação principal e da manutenção dos elementos originais, permite a revisão de cláusulas... mas mero parcelamento da dívida ou prorrogação da data do vencimento, o que permite a revisão pelo juízo da execução... da dívida, como a memória atualizada dos cálculos desde os contratos originários

O contrato renegociado que traz inovações acessórias, não substanciais e que não deixam dúvida sobre a permanência da obrigação principal e da manutenção dos elementos originais, permite a revisão de cláusulas... mas mero parcelamento da dívida ou prorrogação da data do vencimento, o que permite a revisão pelo juízo da execução... A Súmula 286 do STJ dispõe que a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores

Antes de 31 de março, data estipulada para que a OAS tome posse da área do Olímpico, o Grêmio pretende ver concluído o estudo para revisão do contrato da Arena... "Alguma coisa precisará mudar neste contrato. Caso contrário, o Grêmio não entregará o Olímpico no dia 31 de março" - afirma uma fonte ligada à direção... Assinado no final de 2008, o contrato prevê uma multa elevada a cada dia de atraso na entrega da área, em que a OAS pretende erguer torres residenciais e comerciais

Com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a revisão do contrato entre um banco e uma empresa de... Efeitos decorrentes da pandemia podem motivar revisão contratual Apesar da inaplicabilidade do CDC , a relatora destacou que as instâncias ordinárias demonstraram a possibilidade de revisão contratual... Na avaliação do colegiado, a adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio diante da queda abrupta e temporária do faturamento da empresa naquele período

O MPE (Ministério Público Estadual) aponta que a revisão dos contratos terceirizados para prestação de serviços em saúde é o ponto fundamental para a reestruturação do maior hospital público do Estado... Sobre o motivo da atual junta interventora não ter revisto os contratos terceirizados, o procurador avalia que houve excesso de problemas. Eram tanto os problemas que precisavam vencer no diaadia

O petista disse ainda que vai fazer uma campanha de esclarecimento da população para que seja feita a revisão do contrato... Almada também pediu a revisão do contrato. Segundo ele, a empresa está operando no limite, e não tem como fazer investimentos sozinha. “O modelo deve ser revisto... do contrato

A 6.ª Turma negou pedido da empresa DN Práticas Terceirização em Serviços que objetivava revisão do contrato de prestação de serviços que firmou com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), para que... que não justificam a pretendida revisão contratual... A UFU alegou que os fatos invocados pela autora para proceder à revisão do contrato são acontecimentos corriqueiros no dia a dia das empresas e que, por isso, são fatores plenamente aceitáveis e previsíveis