Revogação da Decisão Anterior em Notícias

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto para impugnar a revogação... O novo código estabelece ainda o cabimento do recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indeferir a gratuidade ou acolher pedido de sua revogação (artigos 101 e 1.015), salvo se a questão for... dispositivo ter sido revogado pelo CPC/2015 , o tribunal de origem considerou que, como a impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita foi protocolada em 25 de novembro 2015, ainda no regime anterior

A Justiça de São Paulo revogou a decisão anterior que obrigava uma mulher com doença mental moderada a ser esterilizada a força... O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que pediu anteriormente a esterilização, concordou com a revogação da sentença, proferida em 2004... A decisão de fazer a laqueadura foi revogada a partir de um pedido da Defensoria Pública de São Paulo

Apontar que a revogação de mandato foi feita porque o advogado anterior responde a procedimentos instaurados pela OAB não caracteriza ato ilícito a ponto de justificar o pagamento de indenização por danos... O peticionamento, com a revogação de poderes, ocorreu em 17 de março de 2011... à personalidade, à honra subjetiva do autor; logo, inexiste ato ilícito apto a gerar ofensa aos direitos de personalidade do requerente, descaracterizando o direito à reparação civil", registrou na decisão

Decisão anterior Os procedimentos a serem adotados pela Câmara no julgamento de eventuais pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff haviam sido definidos por Cunha no dia 24 de setembro, quando... ao Plenário”, disse Sampaio, cobrando de Cunha o quanto antes uma decisão sobre a abertura de processo contra Dilma Rousseff... O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou há pouco a revogação do rito definido por ele para ser adotado pela Casa na análise de pedidos de impeachment de presidente da República

Lewandowski observou, ainda, que o decreto de 2022 não foi aplicado concretamente, pois não houve nenhum dia útil entre sua edição e sua revogação que possibilitasse a geração de receita financeira... Em 1º de janeiro, contudo, Lula editou o Decreto 11.374 /2023, com vigência imediata, que revogou o anterior e manteve os índices que vinham sendo pagos pelo contribuinte desde 2015, previstos no Decreto... Fato gerador Segundo o relator, a nova norma, que restabeleceu a alíquota anterior no mesmo dia em que entraria em vigor a redução, não pode ser equiparada a aumento de tributo, o que afastaria o princípio

Decisão anterior Os procedimentos a serem adotados pela Câmara no julgamento de eventuais pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff haviam sido definidos por Cunha no dia 24 de setembro, quando... ao Plenário”, disse Sampaio, cobrando de Cunha o quanto antes uma decisão sobre a abertura de processo contra Dilma Rousseff... O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou há pouco a revogação do rito definido por ele para ser adotado pela Casa na análise de pedidos de impeachment de presidente da República

Decisão anterior Os procedimentos a serem adotados pela Câmara no julgamento de eventuais pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff haviam sido definidos por Cunha no dia 24 de setembro, quando... ao Plenário”, disse Sampaio, cobrando de Cunha o quanto antes uma decisão sobre a abertura de processo contra Dilma Rousseff... O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou há pouco a revogação do rito definido por ele para ser adotado pela Casa na análise de pedidos de impeachment de presidente da República

Decisão anterior Os procedimentos a serem adotados pela Câmara no julgamento de eventuais pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff tinham sido definidos por Cunha no dia 24 de setembro, quando... ao Plenário”, disse Sampaio, cobrando de Cunha o quanto antes uma decisão sobre a abertura de processo contra Dilma Rousseff... O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou há pouco a revogação do rito definido por ele para ser adotado pela Casa na análise de pedidos de impeachment de presidente da República

Com base nas decisões anteriores da Corte, muitos produtores deixaram de recolher ou obtiveram liminares para depositar os valores em juízo... O relatório foi lido na reunião da semana passada, mas a decisão foi adiada por pedido de vista coletiva... esse cargo vago, assumirá o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer

Ainda que haja decisão anterior determinando que um dependente químico seja internado e que o próprio Ministério Público tenha recomendado a internação, isso não é o suficiente para que o réu tenha sua... O entendimento é do desembargador Xisto Albarelli Rangel Neto, da 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, ao indeferir revogação de prisão preventiva... A duas porque nada garante que em casa, sem controle, ele venha a tomá-los em vez de se drogar e traficar entorpecentes”, diz a decisão. O vício do réu é comprovado por laudo médico