Saida Temporaria em Notícias

No fim de 2020, foi concedida a saída temporária de 15 dias – sendo 10 dias relativos ao ano de 2020 e 5 dias, ao ano de 2021... A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execucoes Penais e se aplica aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto, em estímulo à volta ao convívio social... Caso não fosse concedida a extensão, alternativamente, pediu que o retorno fosse fixado em 24 de fevereiro de 2021, totalizando 50 dias de saída temporária – 20 dias não gozados em 2020 e outros 30 dias

A Corregedoria-Geral da Justiça, atendendo solicitação da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, suspendeu, por ora, a saída temporária, prevista para os próximos dias, dos presos em cumprimento... Ainda segundo o TJ-SP, o Poder Judiciário considerou a necessidade de alteração da data porque, se agora fosse realizada, depois de cumprida a saída temporária, ao retornarem ao sistema prisional os detentos... De acordo com a decisão, assinada pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Ricardo Anafe, a saída dos detentos deverá ser remarcada pelos juízes corregedores dos presídios, por ato conjunto ou isoladamente

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), criticou a proposta (PL 3468/12) que dificulta acesso à saída temporária dos presos, os chamados “saidões”... Ele disse que o acordo permitiu a manutenção das saídas temporárias, contra a vontade de deputados ligados à segurança pública... A proposta original pretendia acabar de vez com o as saídas

"A Lei de Execução Penal não deixa qualquer dúvida de que o direito à saída temporária tem natureza exclusivamente material penal, decorrente do sistema progressivo de penas, direito público subjetivo... Segundo o órgão, a medida teria "aplicação imediata, alcançando os sentenciados que cometeram crime antes da vigência da nova norma legal [lei" anticrime "], pois a saída temporária tem natureza exclusivamente... desembargador Márcio Bartoli, da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, derrubou nesta quinta-feira (5/3) uma decisão tomada pelo 9º Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) que barrava a saída temporária

A Súmula 520 foi editada em um momento no qual o STJ repudiava a prática da saída temporária automatizada... De acordo com a concepção atual do STJ, o que a Súmula 520 quer dizer não é que seja proibida a saída temporária automatizada... Para o Tribunal, a cada pedido de saída temporária, deveria haver uma nova decisão motivada do Juízo da Execução, com intervenção do MP. Nesse sentido: STJ. 3ª Seção. REsp 1166251/RJ , Rel. Min

O juiz concedeu a remição de quatro dias, mas indeferiu o pedido de saída temporária. Inconformado, o detento recorreu ao TJSC... Durante a saída temporária no início da pandemia de Covid-19, em abril de 2020, o homem permaneceu fora da sua unidade prisional por mais de 500 dias para evitar a propagação do coronavírus... Após o retorno do cumprimento da pena no sistema prisional, em agosto de 2021, o apenado solicitou ao magistrado de sua comarca a remição por leitura e o direito a mais uma saída temporária

criminalização do escudo humano Os líderes partidários entraram em acordo para encerrar a votação, nesta quinta-feira, do Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda regras de saída temporária... temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como “saidão”

Saída temporária é compatível com prisão domiciliar (informações de inteiro teor) Ao apenado em regime semiaberto que preencher os requisitos objetivos e subjetivos do art. 1222 e seguintes daLei de Execucoes... Penaiss, deve ser concedido o benefício das saídas temporárias... No caso, a Corte local indeferiu o pedido de saídas temporárias, por entender que o benefício é incompatível com a prisão domiciliar

Cerca de dois mil detentos da região de Araçatuba (SP) foram beneficiados com a saída temporária de Dia das Mães... O benefício da saída temporária é previsto por lei por bom comportamento. O detento deve ter cumprido ao menos 1/6 da pena - se primário, ou 1/4 - se reincidente... Segundo o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), as saídas serão fracionadas em três datas

O juiz do 8º Juizado Especial Criminal- 2º Vara de Execução Penal, Alessandro Manso e Silva julgou na última sexta-feira (1º) como improcedente o pedido de saída temporária formulado por Francisco Alves... Chico Buzina, por meio de seu advogado, requereu o pedido de saída temporária por sete dias com intuito de visitar sua família e propriedade rural no Município de São Félix do Araguaia, no estado do Mato... Segundo o artigo 122 da Lei de Execucoes Penais , os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância, em casos como