Seguro. Contrato de Saude. Prescricao em Notícias

Por cinco votos a quatro, os ministros decidiram que não há prescrição para ingressar com ação que conteste a cláusula de reajuste de mensalidade do plano de saúde, enquanto estiver vigente o contrato... Quanto ao ressarcimento dos valores pagos, a tese consolidada foi proposta pelo ministro Marco Aurélio Bellizze: “Na vigência dos contratos de plano ou de seguro de assistência à saúde, a pretensão condenatória... Os ministros entenderam que o pedido de ressarcimento se baseia no enriquecimento sem causa da operadora do plano de saúde, uma vez que a cláusula de reajuste foi considerada nula

Os ministros decidiram, por maioria de votos, que não há prescrição para ingressar com ação que conteste a cláusula de reajuste de mensalidade do plano de saúde enquanto vigente o contrato... Quanto ao ressarcimento dos valores pagos, a tese consolidada foi proposta pelo ministro Marco Aurélio Bellizze: "Na vigência dos contratos de plano ou de seguro de assistência à saúde, a pretensão condenatória... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002 , prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando a cláusula de

Os ministros decidiram, por maioria de votos, que não há prescrição para ingressar com ação que conteste a cláusula de reajuste de mensalidade do plano de saúde enquanto vigente o contrato... Quanto ao ressarcimento dos valores pagos, a tese consolidada foi proposta pelo ministro Marco Aurélio Bellizze: “Na vigência dos contratos de plano ou de seguro de assistência à saúde, a pretensão condenatória... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002 , prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando a cláusula de

SEGURO DE PESSSOA II. 1) No contrato de seguro de vida, o segurado tem livre escolha para designar o beneficiário da apólice, devendo referida opção ser observada no momento do pagamento da indenização... privados de assistência à saúde, é abusiva a cláusula que estabelece fatores de aumento do prêmio do seguro de vida de acordo com a faixa etária após o segurado completar 60 anos de idade e ter mais de... Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 04/08/2015,DJE 19/08/2015 Saiba mais: Pesquisa Pronta 10) É abusiva a negativa de renovação ou a modificação súbita do contrato de seguro de vida

Os ministros decidiram, por maioria de votos, que não há prescrição para ingressar com ação que conteste a cláusula de reajuste de mensalidade do plano de saúde enquanto vigente o contrato... Quanto ao ressarcimento dos valores pagos, a tese consolidada foi proposta pelo ministro Marco Aurélio Bellizze: "Na vigência dos contratos de plano ou de seguro de assistência à saúde, a pretensão condenatória... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002 , prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando a cláusula de

Os ministros decidiram, por maioria de votos, que não há prescrição para ingressar com ação que conteste a cláusula de reajuste de mensalidade do plano de saúde, enquanto estiver vigente o contrato... Quanto ao ressarcimento dos valores pagos, a tese consolidada foi proposta pelo ministro Marco Aurélio Bellizze: "Na vigência dos contratos de plano ou de seguro de assistência à saúde, a pretensão condenatória... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002 , prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando a cláusula de

Por 5 votos a 4, os ministros decidiram que não há prescrição para ingressar com ação que conteste a cláusula de reajuste de mensalidade do plano de saúde, enquanto estiver vigente o contrato... Quanto ao ressarcimento dos valores pagos, a tese consolidada foi proposta pelo ministro Marco Aurélio Bellizze: “Na vigência dos contratos de plano ou de seguro de assistência à saúde, a pretensão condenatória... Prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando a cláusula de reajuste for declarada nula

Ou seja, sem perícia atuarial, não há elementos seguros que embasem a manifestação judicial... Beneficiário de contrato familiar-individual desde 1994, o autor reclamou de que a Unimed da sua região vinha reajustando as mensalidades em índices superiores aos previstos pela Agência Nacional de Saúde... Segundo essa jurisprudência, disse o julgador, o reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária é válido, desde que: seja previsto no contrato; observe as normas expedidas pelos órgãos reguladores

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer a paciente medicamento importado para tratamento de câncer, conforme prescrição médica... A princípio, o relator, desembargador Vito Guglielmi, observou que, como se trata de instituições que visam ao lucro e que o contrato é tipicamente de seguro, " não se veda o estabelecimento de cláusulas... Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI228346,71043-Plano+de+saúde+deve+fornecer+medicamento+import

DESTAQUE Apesar de, em princípio, a empresa estipulante de contrato de seguro de vida coletivo não possuir legitimidade passiva em ações nas quais pleiteia-se o pagamento de indenizações securitárias... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Os arts. 757 e 794 do CC/2002 determinam que o contrato de seguro de vida, seja na modalidade individual, seja na modalidade de grupo, destina-se, precipuamente, a garantir... Prescrição quinquenal. Decreto n. 20.910 /1932. Aplicabilidade