Seguro. Contrato de Saude. Prescricao em Notícias

Assunto que hoje já, aparentemente, não se tem mais debatido, é a prescrição nas ações contra seguradora de plano de saúde, pois o TJRS maciçamente vem aplicando o entendimento de que nesses casos a prescrição... O STJ, por vezes, se posicionou neste sentido, qual seja, de que a ação para discussão de validade de cláusula contratual reguladora do critério de reajuste dos prêmios mensais pagos ao seguro de saúde... aplicação irrestrita e cega do prazo trienal desequilibra o negócio em detrimento da seguradora, o que entendo por uma medida temerária, tendo em vista todos os riscos que as seguradoras suportam nestes contratos

Por fim, Salomão ressalvou que o entendimento não alcança os planos e seguros de saúde – dada a natureza sui generis desses contratos, em relação aos quais o STJ reconheceu a aplicação dos prazos prescricionais... de seguro... Dessa forma, o colegiado considerou prescritos os pedidos de dois segurados para que fosse restabelecido o contrato de seguro de vida firmado originalmente – o qual teria sido alterado de maneira unilateral

de plano de saúde (ou de seguro-saúde), mas que não foram pagas pela operadora... Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas pelo contrato... Com esse entendimento, o colegiado, por unanimidade, unificou a posição das duas turmas de direito privado do tribunal, que vinham adotando interpretações divergentes sobre o tema, aplicando ora a prescrição

de saúde ou de seguro-saúde, “dada a natureza sui generis desses contratos”... de plano de saúde (ou de seguro-saúde), mas que não foram pagas pela operadora... No recurso especial apresentado ao STJ, a operadora alegou que, por se tratar de seguro-saúde, o prazo de prescrição seria de um ano, como previsto no inciso II do parágrafo 1º do artigo 206 do Código

“O acesso para o Melhor em Casa é a prescrição médica. O profissional da saúde é que vai avaliar a situação do paciente... Havendo a negativa do plano ou do seguro de saúde, o advogado explica que o paciente pode procurar o Poder Judiciário... “Cabe à operadora do seguro de saúde ou do plano de saúde fornecer todos os insumos e os equipamentos necessários, que, em regra, são ministrados pelos hospitais, para o restabelecimento ou a manutenção

saúde depois que sua aposentadoria por tempo de serviço foi convertida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em aposentadoria por invalidez... contrato... do plano de saúde

Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Lei 9.656 /1998 , que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde, no que se aplica à internação hospitalar... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis para o tratamento na modalidade home care , conforme a prescrição médica, sendo... Sul (TJMS) que, embora exigindo a prestação do tratamento domiciliar, dispensava a operadora de fornecer diversos insumos, ao argumento de que seriam itens particulares e não estariam previstos no contrato

"A disposição legal é mesmo salutar, pois, a toda evidência, ao se contratar um plano de saúde ou seguro de saúde, o consumidor presume e, legitimamente, espera que materiais básicos aos procedimentos... Com a tese, a turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia determinado ao plano o custeio do aparelho, sob o fundamento de que, havendo prescrição médica, é abusiva a recusa... Para o colegiado, a exigência de cobertura não tem amparo legal, e o fornecimento de equipamento não previsto em contrato acarretaria desequilíbrio econômico-financeiro para a operadora, já que não houve

O prazo de prescrição para que um mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) requeira a cobertura da seguradora em contrato de financiamento é de um ano, segundo decisão da Quarta Turma do Superior... Entendimento O ministro relator, Luis Felipe Salomão, citou entendimento do STJ de que se aplica o prazo de prescrição anual para se requerer a cobertura de sinistro relacionado a contrato celebrado no... Por problemas de saúde na família, não teve mais condições financeiras e ajuizou uma ação requerendo a quitação do imóvel

saúde... de saúde... manteve, por unanimidade, decisão que reconheceu a abusividade da negativa de cobertura de exame oncológico, Pet-Scan, considerando que tal exame integra tratamento para neoplasia e deve ser coberto pelo seguro