Sentença de Parcial Procedência dos Pedidos Iniciais em Notícias

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deram parcial provimento à apelação cível interposta contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais nos autos... ainda que parcial, da presente demanda”... que atualmente encontra-se em estado vegetativo, deve ser aplicado o modelo de preponderância das provas em favor da versão autoral, que se demonstra evidente e plausível, reforçando o juízo de procedência

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deram parcial provimento à apelação cível interposta contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais nos autos... ainda que parcial, da presente demanda”... que atualmente encontra-se em estado vegetativo, deve ser aplicado o modelo de preponderância das provas em favor da versão autoral, que se demonstra evidente e plausível, reforçando o juízo de procedência

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. I... Requer a reforma da sentença para julgar procedentes os pedidos da inicial, reconhecendo o direito do autor em receber percentual de 50% dos honorários em todos os processos de repetição de valores em... Postula o autor, em síntese, a reforma da sentença para julgar procedentes os pedidos da inicial, reconhecendo o direito do autor em receber percentual de 50% dos honorários em todos os processos de repetição

Verificado que foram preenchidos os requisitos legais para a tutela da posse contemplados pelo diploma processual, a manutenção da sentença de procedência do pedido inicial é medida que se impõe... Comprovada posse anterior do autor e consequente perda da posse, bem como o esbulho, impõe-se a procedência do pedido inicial da ação de reintegração, porquanto preenchidos os requisitos legais... A jurisprudência nos diz: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA

DESTAQUE : A norma contida no art. 19 , § 1º , I , da Lei n. 10.522 /2002, que dispensa o pagamento de honorários advocatícios na hipótese de o exequente reconhecer a procedência do pedido veiculado pelo... E, para o caso vertente, a literalidade do disposto no art. 19 , § 1º , I , da Lei n. 10.522 /2002 somente prevê a dispensa da verba honorária para os casos de reconhecimento da procedência do pedido manifestada... A regra geral disposta no caput do art. 90 do CPC/2015 é a de que "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos

Sentença parcialmente procedente A juíza Deise Fabiana Lange Vicente deu parcial procedência à ação coletiva, por entender que os réus incorreram em prática abusiva de fabricação, armazenamento e comercialização... Mas os réus não demonstraram qualquer causa excludente de sua responsabilidade civil sobre os fatos narrados na inicial... Eles têm de pagar, solidariamente, R$ 1 milhão, pelos danos morais coletivos — o MP havia pedido R$ 3 milhões; e a indenizar os consumidores que se sentirem lesados, em ações individuais

DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Sustentou a Requerida a inépcia da inicial, eis que falta à lide causa de pedir, pois a procedência dos pedidos do Requerente não extinguiria a relação jurídica entre as partes... DE JULGAMENTO ANTECIPADO AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PEDIDO EXPRESSO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL AUSÊNCIA DE INÉPCIA DA INICIAL E DE SENTENÇA ULTRA E EXTRA PETITA NÃO RECEPÇÃO... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a sentença de procedência na ação coletiva que tem por causa de pedir danos referentes a direitos individuais homogêneos, nos

Pugnou, ainda, pelo reconhecimento de sucumbência recíproca, argumentando pela procedência parcial da demanda e pela inexistência de situação capaz de legitimar condenação por danos morais... Ao julgar o pedido de partilha, o magistrado de 2º grau disse que estava claro na inicial que o autor buscou a partilha dos imóveis ao afirmar que os terrenos deveriam integrar o conjunto de bens partilháveis... O magistrado reconheceu a sucumbência recíproca, mantendo os demais termos da sentença. 0000114-37.2XXX.815.0XX1 (Por Tiago Angelo / Fonte: Conjur) 📰 Leia também: ➡️ Mega Combo de Petições 2020 mais de

O caso foi julgado na primeira instância da Justiça Federal e seguiu parcialmente o pedido do MPF, autor da ação inicial, proposta em 2010 em Porto Alegre pelas procuradoras Cristianna Nácul e Carolina... O caso seguiu, então, para o STJ, em que o MPF reitera a responsabilização civil por dano ao meio ambiente e pede que se reconheça a procedência das outras sanções requeridas na ação inicial: a perda da... Em manifestação ao STJ, o MPF pede o conhecimento parcial desses dois recursos

O caso foi julgado na primeira instância da Justiça Federal e seguiu parcialmente o pedido do MPF, autor da ação inicial, proposta em 2010 em Porto Alegre pelas procuradoras Cristianna Nácul e Carolina... O caso seguiu, então, para o STJ, em que o MPF reitera a responsabilização civil por dano ao meio ambiente e pede que se reconheça a procedência das outras sanções requeridas na ação inicial: a perda da... Em manifestação ao STJ, o MPF pede o conhecimento parcial desses dois recursos