Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) em Notícias

O Ministério Público Federal (MPF/DF) e a Universidade Paulista (Unip) assinaram, na última segunda-feira (14), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a validação do diploma do alunos do... Com a assinatura do termo, a Unip terá 90 dias – contados a partir da assinatura – para disponibilizar o diploma nas condições exigidas... Resultado de um inquérito civil em andamento no 2º Ofício de Seguridade e Educação da PR/DF, o termo será fiscalizado pelo órgão ministerial

Caso o Município não cumpra as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, poderá ser condenado a pagar multa diária de R$ 600... Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a conclusão da construção de um matadouro público municipal que atenda às normas técnicas de higiene, saneamento e fiscalização sanitária... A promotora de Justiça Christiane de Maria Ericeira Silva, representando o Ministério Público do Maranhão, e o prefeito de Coroatá, Luís Mendes Ferreira, assinaram na última terça-feira, 22, um Termo de

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Maria (RS) requereu o cumprimento de sentença da cláusula segunda, parágrafo primeiro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Universidade Federal... Passados mais de 5 anos da homologação judicial do TAC, apesar das inúmeras provocações do MPF para tanto, a UFSM permanece resistindo à implementação das medidas às quais consensualmente se obrigou perante

Na próxima quarta-feira, dia 15 de janeiro, a Defensoria Pública da Comarca de Quixadá assina um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com outras instituições em razão do elevado índice de criminalidade... região, as autoridades resolveram estabelecer uma série de esforços e providencias conjuntas para tentar reverter o quadro com ações que serão desenvolvidos ao longo do ano Participarão da assinatura do termo

A Secretaria Municipal de Saúde de Vitória do Jari assinou na última terça-feira, 01, junto à Promotoria de Justiça do município, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)... O Termo de Ajustamento de Conduta determina também que a secretaria tem o prazo máximo de cinco dias úteis contados a partir da data de assinatura do TAC para afixar cartaz, em local visível em todas as... Segundo o promotor de Justiça titular da comarca de Vitória do Jari, Wueber Duarte Penafort, o TAC foi motivado após uma série de visitas aos postos de saúde, onde foi detectado que os profissionais da

Rio de Janeiro O Ministério Público Federal assina hoje (13) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Chevron Brasil, a Chevron Latin America e a Transocean Brasil, apontadas como responsáveis pelos... O TAC poderá extinguir as duas ações civis públicas contra as empresas depois do acidente... Depois de assinado às 15h, o TAC será encaminhado para homologação na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Piauí propôs aos representantes de empresas da indústria de cera da carnaúba do estado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para prevenir e coibir a submissão... O Termo de Ajuste de Conduta está inserido no projeto ‘Palha Acolhedora’, ação que, em dois anos, identificou cerca de 200 trabalhadores sem Carteira de Trabalho assinada e vivendo em condições degradantes

Ele falou sobre conceitos e finalidades do Termo de Ajustamento de Conduta... PGJ fala sobre Termo de Ajustamento de Conduta em evento com Prefeitos Municipais Procurador-Geral de Justiça durante sua manifestação Prefeitos e representantes de municípios do Estado estão reunidos... Ele também falou sobre a resistência que alguns gestores têm manifestado ao Termo de Ajustamento de Conduta e a forma como o instrumento vem sendo utilizado em seus municípios

de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização do abate de aves, o que, até então, era feito de forma artesanal... A solução encontrada no Termo de Ajustamento de Conduta foi originada na Associação Amazonense de Avicultores que levou as reivindicações aos órgãos e estavam sendo discutidas desde março entre as instituições... Os interessados em aderir ao TAC deverão, no prazo de 90 dias, assinar o requerimento de adesão mais um termo de compromisso junto à Adaf

Promotores de Justiça que atuam na área da defesa dos direitos do consumidor em 16 Estados brasileiros assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que disciplina a publicidade de automóveis em todo... O Termo de Ajustamento de Conduta estabelece parâmetros que deverão ser utilizados pelos anúncios em diversas mídias, como rádio, televisão, internet e impressos... O TAC foi assinado durante a última reunião da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, 30 de agosto, em Curitiba