Termo de Confidencialidade e Não Concorrência em Notícias

Não há um interesse público. Portanto, não interessa que a concorrência ou qualquer curioso saiba disso... Além disso, o árbitro privado assina um termo de confidencialidade, obrigando-se a manter o processo sob sigilo... Tudo o que se passa nas Câmaras de Arbitragem é cercado por termos de confidencialidade. Aqui, a informação fica segura, restrita só àquele ambiente

também é punida, nos termos do artigo 482 da CLT... Alouche e Tamira dizem que o contrato de trabalho implica em deveres de respeito e confidencialidade recíprocos... Isso porque o descanso do empregado não o autoriza a desrespeitar e ofender colegas, subalternos, superiores, clientes e fornecedores, e nem fazer concorrência desleal contra o empregador

Ao ingressar com a ação em casos que envolvam divulgação de informação, confidencialidade, segredo do negócio, direito autoral , plágio, concorrência desleal, dentre outras, é dever do profissional pedir... e danos pelos prejuízos decorrentes da infração. § 2º Independentemente de ação cautelar preparatória, o juiz poderá conceder medida liminar proibindo ao infrator a prática do ato incriminado, nos termos... Desta feita, se faz necessário que ocorram debates e discussões sobre os casos que envolvam confidencialidade, segredo de negócio, tecnologia, entre outros, estabelecendo-se que os autos prossigam em segredo

reais) (1) Remuneração: R$ 10.461,90 Código de Opção Cargo/Área/Especialida de Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Total de Vagas (2) Nº de Vagas destinadas à ampla concorrência... pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, bem como não estar filiado a partido político (Art. 366 , do Código Eleitoral e Resolução TSE n. 21.570/2003); j) não... reais) (1) Remuneração: R$ 6.376,41 Código de Opção Cargo/Área/Especialida de Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Total de Vagas (2) Nº de Vagas destinadas à ampla concorrência

autoridades em temas como não tolerância a casos de pedofilia, prostituição infantil, entre outros; concorrência legal; cuidados ambientais, acesso de pessoas com necessidades especiais; divulgação de... O termo dita regras de privacidade e segurança dos usuários; confidencialidade cadastral; respeito à classificação indicativa do Ministério da Justiça; apoio a estabelecimentos de ensino, colaboração com... Então só resgatei os certificados, me cadastrei como empreendedor individual e procurei me ajustar ao termo de conduta, conta Daniele, que garante que o esforço não terminou com esta premiação

Para tanto, fixam preços, consequentemente anulando a possibilidade de concorrência, e prejudicando a tutela estatal à ordem econômica pelas mãos do Estado... Em outros termos, o delator estaria isento de sofrer processo administrativo e penal, já que as provas que precisou produzir para obter o prêmio acabam por comprometê-lo; bem como por ter se prestado a... Acordo de Leniência será mantida confidencial em relação ao público em geral até o julgamento do processo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica , o que reforça a afirmação de que a confidencialidade

de confidencialidade por eles... Nesses casos, a prova é digital, o que significa que não é física... Esse termo estabelece a responsabilidade dos fornecedores sobre informações repassadas a terceiros

Em vista disso, a partir da descoberta, contam-se 12 anos para a prescrição Penal, nos termos do artigo 109 do CP... complexidade das legislações fiscais nacionais, problemas políticos ou de ordem econômica, incrementaram-se os fenômenos de evasão e de planejamentos internacionais agressivos, afora a chamada “concorrência... Administração Tributária deva guardar segredo das informações que recebe, é um dever que se impõe, o problema é o grau de respeitabilidade a este dever e sua relação com as normas internas de confidencialidade

As autoridades competentes de ambos os Estados-membros assegurarão igualmente a confidencialidade das informações que trocam entre si... no que se refere, por exemplo, ao campo de actividade e à obrigação de inscrição junto das autoridades competentes; que uma tal diversidade de situações se traduz em desigualdades e distorções da concorrência... Artigo 13.º Cooperação entre as autoridades competentes dos Estados-membros de acolhimento e de origem e confidencialidade A fim de facilitar a aplicação da presente directiva e de evitar eventuais desvios

direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais; III - a pluralidade e a diversidade; IV - a abertura e a colaboração; V - a livre iniciativa, a livre concorrência... os procedimentos de segurança e de sigilo devem ser informados pelo responsável pela provisão de serviços de forma clara e atender a padrões definidos em regulamento, respeitado seu direito de confidencialidade... Ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, a opção por não guardar os registros de acesso a aplicações de internet não implica responsabilidade sobre danos decorrentes do uso desses serviços por terceiros