Tese de Ilegitimidade Ativa em Notícias

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  • Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil

    Notícias20/04/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    do Ministério Público do Trabalho para a cobrança previdenciária e do FGTS Diante disso, a empresa interpôs recurso de revista ao TST, sustentando novamente a tese da falta de legitimidade ativa do MPT... em última instância pelo STF, mediante a edição da Súmula Vinculante nº 8 Dora Maria da Costa explicou que, nesses casos de contribuição previdenciária, o TST vem firmando posição no sentido da ilegitimidade ativa... publicação Contudo, divergindo do voto da relatora, a ministra Maria Cristina Peduzzi, em retorno vista regimental, manifestou-se pelo provimento ao recurso da empresa de forma ampla, declarando a ilegitimidade ativa
  • Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente do menor

    Notícias17/10/2019Pauta Jurídica
    ativa... Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que julgou extinta ação de destituição do poder familiar e de adoção em razão de ilegitimidade ativa... Segundo o ministro, a legislação não define quem, em tese, possui o legítimo interesse para pleitear a medida, tampouco fixou definições taxativas para a legitimação ativa, tratando-se de conceito jurídico
  • Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil

    Notícias19/04/2010Nota Dez
    Dora Maria da Costa explicou que, nesses casos de contribuição previdenciária, o TST vem firmando posição no sentido da ilegitimidade ativa do MPT... Contudo, divergindo do voto da relatora, a ministra Maria Cristina Peduzzi, em retorno vista regimental, manifestou-se pelo provimento ao recurso da empresa de forma ampla, declarando a ilegitimidade ativa... Diante disso, a empresa interpôs recurso de revista ao TST, sustentando novamente a tese da falta de legitimidade ativa do MPT nesses casos
  • Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em aç...

    Notícias19/04/2010JurisWay
    Dora Maria da Costa explicou que, nesses casos de contribuição previdenciária, o TST vem firmando posição no sentido da ilegitimidade ativa do MPT... Contudo, divergindo do voto da relatora, a ministra Maria Cristina Peduzzi, em retorno vista regimental, manifestou-se pelo provimento ao recurso da empresa de forma ampla, declarando a ilegitimidade ativa... Diante disso, a empresa interpôs recurso de revista ao TST, sustentando novamente a tese da falta de legitimidade ativa do MPT nesses casos
  • Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil

    Notícias19/04/2010Tribunal Superior do Trabalho
    Dora Maria da Costa explicou que, nesses casos de contribuição previdenciária, o TST vem firmando posição no sentido da ilegitimidade ativa do MPT... Contudo, divergindo do voto da relatora, a ministra Maria Cristina Peduzzi, em retorno vista regimental, manifestou-se pelo provimento ao recurso da empresa de forma ampla, declarando a ilegitimidade ativa... Diante disso, a empresa interpôs recurso de revista ao TST, sustentando novamente a tese da falta de legitimidade ativa do MPT nesses casos
  • Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil

    Notícias19/04/2010Direito Vivo
    Dora Maria da Costa explicou que, nesses casos de contribuição previdenciária, o TST vem firmando posição no sentido da ilegitimidade ativa do MPT... Contudo, divergindo do voto da relatora, a ministra Maria Cristina Peduzzi, em retorno vista regimental, manifestou-se pelo provimento ao recurso da empresa de forma ampla, declarando a ilegitimidade ativa... Diante disso, a empresa interpôs recurso de revista ao TST, sustentando novamente a tese da falta de legitimidade ativa do MPT nesses casos
  • INSS e FGTS: TST discute legitimidade do MP em ação civil pública

    Notícias19/04/2010COAD
    Dora Maria da Costa explicou que, nesses casos de contribuição previdenciária, o TST vem firmando posição no sentido da ilegitimidade ativa do MPT... Contudo, divergindo do voto da relatora, a ministra Maria Cristina Peduzzi, em retorno vista regimental, manifestou-se pelo provimento ao recurso da empresa de forma ampla, declarando a ilegitimidade ativa... Diante disso, a empresa interpôs recurso de revista ao TST, sustentando novamente a tese da falta de legitimidade ativa do MPT nesses casos
  • Chapa de oposição de Irani perde direito de resposta

    No recurso, a formação "Juntos Pelo Progresso" observou a ilegitimidade ativa da coligação "De Mãos Dadas com o Povo" e a ausência nos argumentos das "situações em que houve o atentado à pessoa do Sr... Para o juiz-relator do TRESC, Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, a preliminar de ilegitimidade proposta pela recorrente deve ser afastada... "Com efeito, a coligação [" De Mãos Dadas com o Povo "] foi atingida em tese, ainda que indiretamente, não sendo necessária a citação do nome da coligação na propaganda para que uma possível ofensa possa
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