Tese de Ilegitimidade Ativa em Notícias

do Ministério Público do Trabalho para a cobrança previdenciária e do FGTS Diante disso, a empresa interpôs recurso de revista ao TST, sustentando novamente a tese da falta de legitimidade ativa do MPT... em última instância pelo STF, mediante a edição da Súmula Vinculante nº 8 Dora Maria da Costa explicou que, nesses casos de contribuição previdenciária, o TST vem firmando posição no sentido da ilegitimidade ativa... publicação Contudo, divergindo do voto da relatora, a ministra Maria Cristina Peduzzi, em retorno vista regimental, manifestou-se pelo provimento ao recurso da empresa de forma ampla, declarando a ilegitimidade ativa

ativa... Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que julgou extinta ação de destituição do poder familiar e de adoção em razão de ilegitimidade ativa... Segundo o ministro, a legislação não define quem, em tese, possui o legítimo interesse para pleitear a medida, tampouco fixou definições taxativas para a legitimação ativa, tratando-se de conceito jurídico

Dora Maria da Costa explicou que, nesses casos de contribuição previdenciária, o TST vem firmando posição no sentido da ilegitimidade ativa do MPT... Contudo, divergindo do voto da relatora, a ministra Maria Cristina Peduzzi, em retorno vista regimental, manifestou-se pelo provimento ao recurso da empresa de forma ampla, declarando a ilegitimidade ativa... Diante disso, a empresa interpôs recurso de revista ao TST, sustentando novamente a tese da falta de legitimidade ativa do MPT nesses casos

Dora Maria da Costa explicou que, nesses casos de contribuição previdenciária, o TST vem firmando posição no sentido da ilegitimidade ativa do MPT... Contudo, divergindo do voto da relatora, a ministra Maria Cristina Peduzzi, em retorno vista regimental, manifestou-se pelo provimento ao recurso da empresa de forma ampla, declarando a ilegitimidade ativa... Diante disso, a empresa interpôs recurso de revista ao TST, sustentando novamente a tese da falta de legitimidade ativa do MPT nesses casos

Dora Maria da Costa explicou que, nesses casos de contribuição previdenciária, o TST vem firmando posição no sentido da ilegitimidade ativa do MPT... Contudo, divergindo do voto da relatora, a ministra Maria Cristina Peduzzi, em retorno vista regimental, manifestou-se pelo provimento ao recurso da empresa de forma ampla, declarando a ilegitimidade ativa... Diante disso, a empresa interpôs recurso de revista ao TST, sustentando novamente a tese da falta de legitimidade ativa do MPT nesses casos

Dora Maria da Costa explicou que, nesses casos de contribuição previdenciária, o TST vem firmando posição no sentido da ilegitimidade ativa do MPT... Contudo, divergindo do voto da relatora, a ministra Maria Cristina Peduzzi, em retorno vista regimental, manifestou-se pelo provimento ao recurso da empresa de forma ampla, declarando a ilegitimidade ativa... Diante disso, a empresa interpôs recurso de revista ao TST, sustentando novamente a tese da falta de legitimidade ativa do MPT nesses casos

Dora Maria da Costa explicou que, nesses casos de contribuição previdenciária, o TST vem firmando posição no sentido da ilegitimidade ativa do MPT... Contudo, divergindo do voto da relatora, a ministra Maria Cristina Peduzzi, em retorno vista regimental, manifestou-se pelo provimento ao recurso da empresa de forma ampla, declarando a ilegitimidade ativa... Diante disso, a empresa interpôs recurso de revista ao TST, sustentando novamente a tese da falta de legitimidade ativa do MPT nesses casos

Ela ressaltou que, em sessão realizada em 28 de outubro do ano passado, o Plenário do STF reforçou a orientação quanto à ilegitimidade ativa do cidadão para postular em nome próprio e pela via do mandado... “Não se verifica, sequer em tese, lesão ou ameaça ao direito de locomoção da ex-presidente”, afirmou, citando diversos precedentes

Ela ressaltou que, em sessão realizada em 28 de outubro do ano passado, o Plenário do STF reforçou a orientação quanto à ilegitimidade ativa do cidadão para postular em nome próprio e pela via do mandado... “Não se verifica, sequer em tese, lesão ou ameaça ao direito de locomoção da ex-presidente”, afirmou, citando diversos precedentes

No recurso, a formação "Juntos Pelo Progresso" observou a ilegitimidade ativa da coligação "De Mãos Dadas com o Povo" e a ausência nos argumentos das "situações em que houve o atentado à pessoa do Sr... Para o juiz-relator do TRESC, Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, a preliminar de ilegitimidade proposta pela recorrente deve ser afastada... "Com efeito, a coligação [" De Mãos Dadas com o Povo "] foi atingida em tese, ainda que indiretamente, não sendo necessária a citação do nome da coligação na propaganda para que uma possível ofensa possa