Tutela Cautelar de Busca e Apreensão em Notícias

Portanto, não serão despachadas petições cujo objeto não se enquadre nos casos acolhidos nem aquelas cujo objeto seja prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso... O horário de funcionamento do plantão permanece o mesmo, das 9h às 13h, bem como os casos acolhidos pelo regime de plantão judiciário, que são os seguintes: - habeas corpus contra prisão, busca e apreensão... e apreensão ou de medida cautelar, justificadas a urgência e a competência originária do STJ

Portanto, não serão despachadas petições cujo objeto não se enquadre nos casos acolhidos nem aquelas cujo objeto seja prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso... O horário de funcionamento do plantão permanece o mesmo, das 9h às 13h, bem como os casos acolhidos pelo regime de plantão judiciário, que são os seguintes: - habeas corpus contra prisão, busca e apreensão... e apreensão ou de medida cautelar, justificadas a urgência e a competência originária do STJ

Portanto, não serão despachadas petições cujo objeto não se enquadre nos casos acolhidos nem aquelas cujo objeto seja prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso... O horário de funcionamento do plantão permanece o mesmo, das 9h às 13h, bem como os casos acolhidos pelo regime de plantão judiciário, que são os seguintes: - habeas corpus contra prisão, busca e apreensão... e apreensão ou de medida cautelar, justificadas a urgência e a competência originária do STJ

A existência de procedimentos como o arresto, o seqüestro, a busca e apreensão, o arrolamento e a caução significam importantes limitações ao poder jurisdicional... Nossos direitos estarão sob risco se os magistrados de primeiro grau puderem conceder: a) arresto sem prova literal de dívida líquida e certa; b) busca e apreensão a ser cumprida por um único oficial de... de urgência se identifica com a tutela cautelar (o artigo 295 fala expressamente da natureza...cautelar), não faz sentido que o parágrafo 3º do artigo 301 (que trata da tutela de urgência) se refira ao

visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência... de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação; Representação da autoridade policial ou do MP... Durante o Plantão Extraordinário serão apreciadas as seguintes matérias: HC e mandado de segurança; Liminares e antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais; Comunicações

diversas da prisão, e desinternação; representação da autoridade policial ou do MP visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações... Para facilitar na busca, basta clicar CTRL + F ou F3 e inserir o termo de consulta... extraordinário, sem prejuízo do andamento dos processos por teletrabalho, o presidente determinou que fica garantida a apreciação de habeas corpus e mandado de segurança; medidas liminares e de antecipação de tutela

A resolução também prevê a apreciação de pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência... Observada a estrita competência do STF prevista na Constituição Federal , o Tribunal irá garantir a apreciação de medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza; pedidos de concessão... valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, requisições de pequeno valor (RPVs) e expedição de depósito, além de pedidos de progressão e regressão cautelar

Busca e apreensão - A conduta dos denunciados acabou levando o Ministério Público Federal a ajuizar ação cautelar de busca e apreensão de documentos em face da universidade e da fundação, com o objetivo... O juízo da 2ª Vara Federal considerou legítima a pretensão do MPF e deferiu liminarmente o pedido de busca e apreensão... Por sinal, as medidas de busca e apreensão foram executadas com sucesso, o que, segundo a denúncia, demonstra quão fácil era o acesso do denunciado aos documentos requisitados, “devendo-se sua omissão

Busca e apreensão - A conduta dos denunciados acabou levando o Ministério Público Federal a ajuizar ação cautelar de busca e apreensão de documentos em face da universidade e da fundação, com o objetivo... O juízo da 2ª Vara Federal considerou legítima a pretensão do MPF e deferiu liminarmente o pedido de busca e apreensão... Como bem ressaltou o magistrado federal, ao deferir a medida de busca e apreensão, Não é possível, ou melhor, é inadmissível que ofícios do MPF, em que são requisitados documentos para a apuração em sede

Também citou os casos de tutela provisória, de caráter cautelar, ou de tutela antecipada, o que poderia ocasionar, excepcional e eventualmente, a prática de atos expropriatórios, o que justificaria o pedido... possibilidade da prática de atos expropriatórios em prejuízo da Oi, sendo certo, ainda, que não se trata de execução stricto sensu , tampouco de ação em que esteja sendo executada penalidade administrativa, busca e apreensão... e apreensão, reintegração de posse ou outra que vise diretamente à expropriação do patrimônio da Oi