Usucapião Jurisdição Voluntária em Notícias

Cuida-se de ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetivando a adequação do registro imobiliário à situação de fato, com apuração de remanescente, de unificação de atos registrais, atendendo... A par disso, vale destaque a lição de CRISTIANE PERINI e WILLIAN GARCIA DE SOUZA que, ao tratar das distinções entre a ação de retificação e usucapião, assinalam: “Oportuno é fazer um paralelo entre usucapião... A par disso, vale destaque a lição de CRISTIANE PERINI e WILLIAN GARCIA DE SOUZA que, ao tratar das distinções entre a ação de retificação e usucapião, assinalam: “Oportuno é fazer um paralelo entre usucapião

voluntária) ou a usucapião (jurisdição contenciosa); Fora daí, a competência para o processo e o julgamento de certa demanda (em particular, para a declaração de nulidade ou de inexistência, ou para o... causa dessa inscrição ou dessa lavratura (ainda que a discussão da causa se faça para modificar uma ou outra); ou (b) cumulativamente, tenha caráter jurisdicional e concerna a retificação de área (jurisdição voluntária... É o que diz a lei: Decreto-lei complementar n. 3, de 27 de agosto de 1969 Código Judiciário, art. 38: Aos Juízes das Varas dos Registros Públicos, ressalvada a jurisdição das Varas Distritais, compete:

Em que pese o procedimento de retificação de área seja de jurisdição voluntária, o fato é que, surgindo o litigio, a sucumbência será natural conseqüência, dada a iniciativa da parte autora em provocar... PJV 27 Processo 0046054-69.2010.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis – P. N... No presente caso, noticia-se ação em que se pleiteia o reconhecimento da usucapião a ser aqui redistribuída

Cuida-se de ação de retificação, de jurisdição voluntária,objetivando a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... Sobre o tema, a jurisprudência entende que a ação de retificação de registro não pode ser manejada como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião, ensejando tal... Local destino : João Batista Alves Gomes (1) Processo Classe Remessa Recebimento 0108196-22.20048.26.0100 Usucapião 18/09/2014 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO TANIA

É preciso respeitar o princípio da duração razoável do processo, ainda que sem sede de jurisdição voluntária... A ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetiva adequar o registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... A jurisprudência dominante alerta que a ação de retificação de registro não pode ser manejada como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião, ensejando tal tipo

Cuida-se de ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetivando a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... Cuida-se de ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetivando a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... Sobre o tema, a jurisprudência entende que a ação de retificação de registro não pode ser manejada como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião, ensejando tal

São mantidos os procedimentos especiais de jurisdição voluntária, desjudicializando os procedimentos meramente escriturais. 67 - Serão excluídos os seguintes procedimentos especiais: ação de depósito... especiais de jurisdição voluntária, nos termos do artigo 82 do CPC . 70 - Os prazos recursais são unificados em 15 dias úteis, salvo os embargos de declaração e demais casos previstos em leis esparsas... ações de anulação de substituição de títulos ao portador, ação de nunciação de obra nova, ação de usucapião e ação de oferecer contas, que passarão a ser compreendidos no processo de conhecimento. 68 -

Mas, não parece adequado incluir a execução indireta, pois não há em verdade a atuação de sanção que por vezes nem se realiza com a colaboração de atividade voluntária do inadimplente... Quando julgada procedente a ação de usucapião o juiz determina que se inscreva no registro imobiliário a respectiva sentença, é incorreto afirmar que tal atividade de mera formalização seja execução de... A própria atuação sancionatória da Administração Pública e revisável pela jurisdição. Exclui-se do âmbito da execução a sanção premial[23]

A ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetiva a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... Não é desnecessário lembrar que a ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetiva a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... A par disso, vale destaque a lição de CRISTIANE PERINI e WILLIAN GARCIA DE SOUZA que, ao tratar das distinções entre a ação de retificação e usucapião, assinalam: “Oportuno é fazer um paralelo entre usucapião

voluntária) ou a usucapião (jurisdição contenciosa); Fora daí, a competência para o processo e o julgamento de certa demanda não é desta 1ª Vara de Registros Públicos... causa dessa inscrição ou dessa lavratura (ainda que a discussão da causa se faça para modificar uma ou outra); ou (b) cumulativamente, tenha caráter jurisdicional e concerna a retificação de área (jurisdição voluntária... É o que diz a lei: Decreto-lei complementar n. 3, de 27 de agosto de 1969 Código Judiciário, art. 38: Aos Juízes das Varas dos Registros Públicos, ressalvada a jurisdição das Varas Distritais, compete: