Usucapião Usufruto em Notícias

É a figura equivalente ao usufruto judicial de bem móvel ou imóvel... O usufruto judicial aparece como alternativa que visa a realizar a maior eficiência para o exequente, e menor onerosidade para o executado... Quando julgada procedente a ação de usucapião o juiz determina que se inscreva no registro imobiliário a respectiva sentença, é incorreto afirmar que tal atividade de mera formalização seja execução de

PEÇA PRÁTICA Em 04/06/2014, foi protocolada Escritura de Doação com reserva e instituição de usufruto lavrada pelo 1.º Tabelião de São Tomé das Letras - MG, L.379, página 30, pela qual comparecem: Como... do imóvel e Nadir Costa Motta, institui a favor de Benedita Motta Alencar 50% do usufruto do imóvel.Foi atribuído ao imóvel o valor de R$ 38.577,00.Diante da Escritura de Doação devidamente formalizada... Frise-se que a 2ª Vara de Registros Públicos, além de processar ações de usucapião e retificações de assentos de nascimento, casamento e óbito, detém a Corregedoria Permanente dos Tabelionatos de Notas

(OAB 119735/SP) Processo 1053008-75.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária – Z.S. e outro- CERTIFICO E DOU FÉ que faço vistas dos autos digitais ao Ministério Público, para vistas / ciência... deduzida em ação ordinária objetivando compelir o réu a regularizar registro de imóvel - do qual as partes têm tão somente a posse - e, posteriormente, transferi-lo para os filhos, com reserva de usufruto

TRE - PR: Edital do Concurso com vagas para nível médio e superior é divulgado TRE - PR: Edital do Concurso com vagas para nível médio e superior é divulgado O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná ( TRE - PR ) informa a todos sobre a realização de novo Concurso Público por meio de publicação no Diário Oficial da União. Para os profissionais de nível superior as opções estão disponíveis nas funções de Analista Judiciário nas áreas Judiciária (2), Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, Biblioteconomia, Contabilidade (1), e Medicina do Trabalho (1). Já quem tem nível médio pode se inscrever para os cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa (2), Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem (1), Operação de Computadores (2), e Programação de Sistemas (2). A remuneração dos aprovados varia de R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90, já acrescido de gratificação de atividade jurídica, e a jornada de trabalho preestabelecida é de 40 horas semanais

decisão da fl. 48 para constar a proibição da expedição de certidões ou traslados, sem prévia autorização desta Corregedoria Permanente, tendo por objeto a escritura pública de doação com reserva de usufruto... os feitos contenciosos ou administrativos, principais, acessórios e seus incidentes relativos aos registros públicos, inclusive os de loteamento de imóveis, bem de família, casamento nuncupativo e usucapião... dessa lavratura (ainda que a discussão da causa se faça para modificar uma ou outra); ou (b) cumulativamente, tenha caráter jurisdicional e concerna a retificação de área (jurisdição voluntária) ou a usucapião

A jurisprudência dominante alerta que a ação de retificação de registro não pode ser manejada como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião, ensejando tal tipo... somente quer (em) ver reconhecida uma certa causa (= um certo título) pela qual, no seu entender, têm de ser extintas as cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, ou o usufruto... Decreto-lei Complementar 3, de 27 de agosto de 1969 - Código Judiciário, art. 37, II, f: Aos Juízes das Varas da Família e Sucessões compete: II - conhecer e decidir as questões relativas a: f) vínculos, usufruto

0030215-96.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Hugo Bernardini e outros - imprensa 22\\\<05<13 Processo 0033626-21.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Usucapião

(fls. 02 - item 2) Nada impede, todavia, que o referido título seja utilizado em eventual ação de usucapião ordinário. 8... Na escritura pública consta que Leonor instituiu usufruto em favor de Lourdes Pajaro Grande Brandão sobre a parte ideal de 80% do imóvel objeto da matrícula 44.856. 1.3... do aquesto se demonstrar que na partilha o aquesto lhe tocou - à falta dessa prova, não se pode verificar se houve continuidade (LRP73, arts. 195 e 273) quando o cônjuge supérstite quis instituir usufruto

usucapião, passagem de ônibus para idoso, pensão alimentícia... prestação de assistência jurídica aos idosos, onde os idosos buscaram orientação para os mais diferentes tipos de problemas: entre outros, direito de vizinhança, cobrança indevida, venda de imóveis, usufruto

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Mensagem de veto Código de Processo Civil . A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código. Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3o A conciliação