Ônus da Prova do Reclamante das Horas Extras em Notícias

Segundo alegou o reclamante, essas horas extras não eram registradas corretamente nos cartões de ponto... ao processo, o juiz sentenciante decidiu acolher a jornada extraordinária estimada na petição inicial: 100 horas extras mensais, das quais 30 eram noturnas; um domingo por mês, sem a devida compensação... Diante da flexibilidade e variação dos horários de trabalho evidenciados pela prova oral, bem como o ônus de prova que recaía sobre a reclamada em face da desconstituição dos registros de ponto trazidos

Assim, se um empregado ajuíza uma reclamação trabalhista afirmando que não tinha intervalo para refeição e descanso, deve apresentar provas desse fato. É o chamado ônus da prova... E foi por entender que essa obrigação processual não foi cumprida por um vigia, que o juiz de 1º Grau indeferiu o pedido de horas extras feito por ele... Portanto, se o reclamante trabalhava sozinho, não houve concessão efetiva do intervalo, sendo devido o pagamento da hora extra

Assim, se um empregado ajuíza uma reclamação trabalhista afirmando que não tinha intervalo para refeição e descanso, deve apresentar provas desse fato. É o chamado ônus da prova... E foi por entender que essa obrigação processual não foi cumprida por um vigia, que o juiz de 1º Grau indeferiu o pedido de horas extras feito por ele... Portanto, se o reclamante trabalhava sozinho, não houve concessão efetiva do intervalo, sendo devido o pagamento da hora extra

Mesmo sem assinatura do funcionário, o cartão de ponto é válido para comprovar horas extras... meio de prova e a sua impugnação não enseja a inversão do ônus da prova para o empregador quanto à jornada de trabalho”... Determinou, assim, o pagamento das horas extras trabalhadas além da oitava diária e da 44ª semanal, com adicional de 50%

Mesmo sem assinatura do funcionário, o cartão de ponto é válido para comprovar horas extras... meio de prova e a sua impugnação não enseja a inversão do ônus da prova para o empregador quanto à jornada de trabalho”... Determinou, assim, o pagamento das horas extras trabalhadas além da oitava diária e da 44ª semanal, com adicional de 50%

Afirmaram, ainda, que, como o reclamante percebia salário por produção, “a apuração das horas extras deverá utilizar como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, a teor da Súmula 340 e da Orientação... A decisão da 6ª Câmara, diante da prova dita “dividida” (quando o teor da prova testemunhal do reclamante e o da prova testemunhal da reclamada se contradizem), afirmou que “aplicar a regra do ônus da prova... Elas insistiram, quanto às horas extras e reflexos, na veracidade dos cartões de ponto e no integral pagamento do trabalho extraordinário prestado pelo reclamante, o que, segundo elas, “afasta a aplicação

da prova e, regra geral, na presunção de veracidade do horário de trabalho indicado pelo reclamante, desde que não se tenha produzido prova em contrário (Súmula 338/TST)... O Juízo de primeiro grau acolheu a jornada indicada pelo motorista e deferiu todas as horas extras e o adicional noturno daí decorrentes... Com a reforma parcial da decisão, aplicando-se a confissão ficta já mencionada na Instância Ordinária, manteve-se o deferimento de horas extras e de adicional noturno, mas limitados à jornada de 8h às

Afirmaram, ainda, que, como o reclamante percebia salário por produção, a apuração das horas extras deverá utilizar como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, a teor da Súmula 340 e da Orientação... A decisão da 6ª Câmara, diante da prova dita dividida (quando o teor da prova testemunhal do reclamante e o da prova testemunhal da reclamada se contradizem), afirmou que aplicar a regra do ônus da prova... Elas insistiram, quanto às horas extras e reflexos, na veracidade dos cartões de ponto e no integral pagamento do trabalho extraordinário prestado pelo reclamante, o que, segundo elas, afasta a aplicação

Afirmaram, ainda, que, como o reclamante percebia salário por produção, a apuração das horas extras deverá utilizar como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, a teor da Súmula 340 e da Orientação... A decisão da 6ª Câmara, diante da prova dita dividida (quando o teor da prova testemunhal do reclamante e o da prova testemunhal da reclamada se contradizem), afirmou que aplicar a regra do ônus da prova... Elas insistiram, quanto às horas extras e reflexos, na veracidade dos cartões de ponto e no integral pagamento do trabalho extraordinário prestado pelo reclamante, o que, segundo elas, afasta a aplicação

E esse tempo, com todo respeito ao decidido na origem, deve ser remunerado como horas extras... Inconformada com a negativa, a reclamante recorreu, pedindo a reforma da decisão de origem e a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras... A decisão acrescentou que a reclamada não produziu prova alguma no sentido de que durante aquele tempo que antecede a jornada a reclamante estaria fazendo afazeres particulares