Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo com Pedido Liminar em Notícias

Dia 05/08 (4ª feira) AC Ação Cautelar AC 33 - cautelar em que se pleiteia efeito suspensivo ao RE 389.808 , que ataca decisão do TRF... Em razão da negativa, o réu teria se apropriado indebitamente de coisa alheia de que tinha posse ou detenção, eis que em mandado de busca e apreensão constatou-se que o denunciado mantinha guardado o veículo... ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 3421 com pedido de medida liminar, em face da Lei nº 14.586/2004-PR, que proibiu a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados

Ao contrário, a indisponibilidade objetiva justamente impedir que o imóvel seja alienado e, caso seja julgado procedente o pedido formulado contra o agravante na ação de improbidade, assegurar o ressarcimento... […] Pela Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa busca-se, além da punição do agente, o ressarcimento do dano causado ao patrimônio público, bem como a reversão dos produtos obtidos... e apreensão, por meio de depósito de cheque emitido pelo escritório de advocacia em que atuam os demais réus, em conta corrente de titularidade do recorrente que ostenta a função de agente público.” (

Ação Cautelar 549 Relator: ministro Ricardo Lewandowski Vista: ministro Gilmar Mendes Estado de Alagoas x União A ação é do estado de Alagoas contra a União na tentativa de suspender bloqueio, seqüestro... Federal da 16ª Vara Federal (RJ) ADPF contra sentença da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que determinou a busca e apreensão do menor S.R.G. para ser apresentado ao Consulado dos... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1042 Procurador-geral da República x Câmara Legislativa do Distrito Federal Ministro: Cezar Peluso ADI, com pedido de medida cautelar, contra a Lei nº 670 /94

Ação Cautelar 549Relator: ministro Ricardo LewandowskiVista: ministro Gilmar MendesEstado de Alagoas x UniãoA ação é do estado de Alagoas contra a União na tentativa de suspender bloqueio, seqüestro, transferência... Federal da 16ª Vara Federal (RJ) ADPF contra sentença da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que determinou a busca e apreensão do menor S.R.G. para ser apresentado ao Consulado dos... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1042Procurador-geral da República x Câmara Legislativa do Distrito Federal Ministro: Cezar Peluso ADI, com pedido de medida cautelar, contra a Lei nº 670 /94

Ação Cautelar 549 Relator: ministro Ricardo Lewandowski Vista: ministro Gilmar Mendes Estado de Alagoas x União A ação é do estado de Alagoas contra a União na tentativa de suspender bloqueio, seqüestro... Federal da 16ª Vara Federal (RJ) ADPF contra sentença da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que determinou a busca e apreensão do menor S.R.G. para ser apresentado ao Consulado dos... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1042 Procurador-geral da República x Câmara Legislativa do Distrito Federal Ministro: Cezar Peluso ADI, com pedido de medida cautelar, contra a Lei nº 670 /94

Em razão da negativa, o réu teria se apropriado indebitamente de coisa alheia de que tinha posse ou detenção, eis que em mandado de busca e apreensão constatou-se que o denunciado mantinha guardado o veículo... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1042 Procurador-geral da República x Câmara Legislativa do Distrito Federal Ministro: Cezar Peluso ADI, com pedido de medida cautelar, contra a Lei nº 670/94... PGR: Preliminarmente, pelo não conhecimento da ação. No mérito, pela procedência do pedido

Em razão da negativa, o réu teria se apropriado "indebitamente de coisa alheia de que tinha posse ou detenção, eis que em mandado de busca e apreensão" constatou-se que o denunciado mantinha guardado o... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1042Procurador-geral da República x Câmara Legislativa do Distrito Federal Ministro: Cezar Peluso ADI, com pedido de medida cautelar, contra a Lei nº 670/94... veículo VW/Golf

Medida Cautelar para busca e apreensão de livros de atas e de presenças e demais pertences do condomínio. Julgamento abreviado ante a não contestação do feito... Juiz Adail Moreira - ADCOAS 129778). - BUSCA E APREENSÃO DE LIVRO -" Condômino não investido de poderes de administração não pode pretender busca e apreensão dos livros do Condomínio. "(TJ-RJ - Ac... Juiz Cícero da Silva - COAD 61414). - FURTO DE VEÍCULOS - NÃO INDENIZAÇÃO "Responsabilidade civil. Condomínio. Veículos

O Ministério Público do Distrito Federal MP-DF voltou à carga para novas buscas e apreensões na sede da Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), dentro da chamada Operação Bagre... Os ministros julgaram um pedido de abertura de ação penal contra a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ)... Promotores e oficiais de Justiça recolheram documentos e computadores em busca de informações sobre os estudos que deram origem ao projeto de construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que teve as

adequada para a declaração do direito à compensação tributária. 212 - A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar, cautelar ou antecipatória... principal no prazo do art. 806 do CPC acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar. 481 - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins... de servidor estadual decorrente de direitos e vantagens estatutárias no exercício de cargo em comissão. 217 - Não cabe agravo de decisão que indefere o pedido de suspensão da execução da liminar, ou da