Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

O destaque dos jornais desta quinta-feira (7/5) é a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou a tendência de que continua dividido em processos penais contra políticos, com uma ligeira predileção pela absolvição quando não há provas cabais contra os envolvidos. Os ministros julgaram um pedido de abertura de ação penal contra a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). Ela foi acusada pelo Ministério Público de ter homologado licitação para a compra de equipamentos hospitalares para a Prefeitura de Rio Bonito, com superfaturamento de mais de R$ 132 mil. A compra foi realizada em 1998, quando Solange era prefeita. O STF entendeu que não houve indícios suficientes para abrir a ação. A informação é do jornal Valor Econômico .

Prazo de ação

O Tribunal Superior Eleitoral abriu caminho para o arquivamento de cerca de 3.000 ações movidas contra doadores supostamente ilegais na campanha de 2006, livrando empresas e pessoas físicas de multas que poderiam atingir R$ 400 milhões. Ao julgar processo contra a Votorantim Cimento, que doou R$ 265 mil a políticos do Paraná, a maioria dos ministros do TSE entendeu que o limite para o Ministério Público Eleitoral mover ações é de 180 dias após a diplomação do político eleito. De acordo com o o jornal Folha de S. Paulo , ocorre que cerca de 3.000 ações contra várias empresas, referentes às eleições de 2006, só foram propostas pelas Procuradorias eleitorais no primeiro semestre de 2009.

Ligações da PF

Relatório de inteligência da Polícia Federal coloca o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, como suspeito de ter utilizado o prestígio do cargo para liberar mercadorias apreendidas de um chinês investigado por por contrabando e evasão de divisas. Segundo O Estado de S. Paulo , a suspeita é baseada numa sequência de telefonemas em que Tuma Junior e seu braço direito no Ministério da Justiça, o policial Paulo Guiherme Melo, o Guga, tratam de assuntos do chinês Frang Ze, apontado nas investigações como integrante da rede negócios de Li Kwok Kwen, ou Paulo Li, o homem que a Polícia Federal, diz ser um dos chefes da máquina chinesa de São Paulo.

Servidores da Justiça

Servidores da Justiça federal de dez Estados entraram em greve nesta quinta. Segundo sindicatos, o percentual de adesão dos funcionários do Judiciário ...