Ação Cautelar de Busca e Apreensão dos Documentos em Notícias

Em seu voto, o ministro acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República, formulado na Ação Cautelar (AC) 4297, para a manutenção das provas que não dependam de autorização judicial obtidas no cumprimento... dos mandados de busca e apreensão... PR/AD 26/6/2019 - Ministro Edson Fachin vota em processos sobre busca e apreensão no Congresso Nacional Processos relacionados Rcl 25537

De acordo com o ofício, as diligências de busca e apreensão da operação politeia, um desdobramento da "lava jato", violaram prerrogativas dos advogados... A decisão foi tomada na Ação Cautelar 3.914 , uma das ações que tramitam secretamente no STF, sem registro no andamento processual... A decisão deve ser estendida a todas as medidas cautelares que envolvam advogados em situação parecida na politeia. Ação Cautelar 3.914 Fonte: Conjur

Ação Cautelar 3.914... De acordo com o ofício, as diligências de busca e apreensão da operação politeia, um desdobramento da "lava jato", violaram prerrogativas dos advogados... A decisão foi tomada na Ação Cautelar 3.914 , uma das ações que tramitam secretamente no STF, sem registro no andamento processual

Sendo assim, pelos motivos ora delineados, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA MODALIDADE CAUTELAR ANTECEDENTE, para determinar que seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... Baseado em tais fatos, pretende o autor o deferimento do pedido de concessão de tutela provisória de urgência, sendo expedido mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, bem como a restrição... Processo : 0001495-13.2020.8.08.0024 Petição Inicial : 202000074781 Situação : Tramitando Ação : Tutela Antecipada Antecedente Natureza : Cível Data de Ajuizamento: 22/01/2020 Vara: VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

e dos pressupostos específicos da busca e apreensão, o que não pode ser feito nos limites do habeas corpus... Ele requeria a anulação do acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve medida cautelar de busca e apreensão concedida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba... Devassa Quanto à suposta alegação de nulidade da medida em decorrência da devassa na intimidade do empresário e da ausência de indícios de crime, Gurgel de Faria enfatizou que a busca e apreensão é uma

e dos pressupostos específicos da busca e apreensão, o que não pode ser feito nos limites do habeas corpus... Ele requeria a anulação do acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve medida cautelar de busca e apreensão concedida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba... Devassa Quanto à suposta alegação de nulidade da medida em decorrência da devassa na intimidade do empresário e da ausência de indícios de crime, Gurgel de Faria enfatizou que a busca e apreensão é uma

Foram pedidas no âmbito da operação medidas cautelares adicionais depois que a equipe investigadora, formada por agentes da Receita Federal, Ministério Público e Polícia Federal, analisou os documentos... A operação, na qual participam 12 servidores da Receita Federal e 20 policiais federais, cumpre quatro mandados de busca e apreensão na sede da TelexFree e em três residências de envolvidos nos municípios... Na primeira fase da operação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em locais vinculados à TelexFree, cuja razão social é Ympactus Comercial, e seus sócios na região metropolitana de Vitória

Reclamavam também de a busca e apreensão ter obtido documentos de clientes não especificados no mandado judicial que autorizou a ação policial, o que tornaria ilícita a medida cautelar... Nele, o ministro Gilmar Mendes discorre sobre a possibilidade de busca e apreensão de documentos em escritórios de advocacia sem haver a obrigatoriedade do juiz determinar tudo que será alvo da medida... Ignorar porque a busca e apreensão era somente documental? Não tocar no corpo para não invalidar a prova

O ministro autorizou ainda, nas PETs 7.221, 7.223 e 7.227, a busca e apreensão em domicílio e deferiu o afastamento cautelar de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso – José Carlos Novelli... Caiu o sigilo do processo no qual foi determinada a busca e apreensão na casa do ministro da Agricultura Blairo Maggi... Petições A busca e apreensão nas residências de Blairo Maggi (em Brasília e em Rondonópolis) e em seu escritório em Cuiabá foi autorizada nos autos da PET 7.220

Og Fernandes autorizou a busca e apreensão de provas — como documentos e mídias —, joias, automóveis e dinheiro dos três acusados e também de Nelson José Vigolo, tanto em seus endereços residenciais quanto... e apreensão... após a deflagração da operação faroeste, o Ministério Público pediu o afastamento da desembargadora do cargo, a decretação da prisão preventiva dos três acusados e a autorização para as diligências de busca e apreensão