Ação de Consignação em Pagamento Julgada Procedente em Notícias

não caracterizando, pois, consignação em folha de pagamento”... A ação julgada é de um militar aposentado que tinha uma dívida em torno de R$ 115 mil com o Banco do Brasil, decorrente de juros de cheque especial... Desequilíbrio contratual O juízo de primeiro grau considerou parcialmente procedente o pedido do cliente e limitou o desconto em conta corrente ao montante de 30% de seus vencimentos líquidos

Ação declaratória de nulidade. Mercado de meios de pagamento. Duplicata. Emissão. Requisitos. Compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços de natureza mercantil. Ausência... adversário, uma ação de regresso antecipada, caso sofra uma condenação... Nesse contexto, na esteira do procedente já assentado nesta Corte Especial, considerando que a relação jurídica litigiosa vincula-se à inscrição/cancelamento de registro profissional, nos termos do art

A ação foi julgada procedente para condenar o Banco de Brasília a indenizar o cliente em R$ 3.500 reais... O Banco de Brasília contestou a ação alegando que o cliente agiu de má fé... Relata que ao contratar o empréstimo por meio de consignação em folha, o autor apresentou o contracheque do mês anterior e afirmou a funcionária da instituição que teria margem para o contrato

A ação foi julgada procedente para condenar o Banco de Brasília a indenizar o cliente em R$ 3.500 reais. Nº do processo: 2008.01.1.135838-4 Autor: LCB... O Banco de Brasília contestou a ação alegando que o cliente agiu de má fé... Relata que ao contratar o empréstimo por meio de consignação em folha, o autor apresentou o contracheque do mês anterior e afirmou a funcionária da instituição que teria margem para o contrato

A ação foi julgada procedente para condenar o Banco de Brasília a indenizar o cliente em R$ 3.500 reais. Nº do processo: 2008.01.1.135838-4 Fonte: TJDFT... O Banco de Brasília contestou a ação alegando que o cliente agiu de má fé... Relata que ao contratar o empréstimo por meio de consignação em folha, o autor apresentou o contracheque do mês anterior e afirmou a funcionária da instituição que teria margem para o contrato

A ação foi julgada procedente para condenar o Banco de Brasília a indenizar o cliente em R$ 3.500 reais. Nº do processo: 2008.01.1.135838-4... O Banco de Brasília contestou a ação alegando que o cliente agiu de má fé... Relata que ao contratar o empréstimo por meio de consignação em folha, o autor apresentou o contracheque do mês anterior e afirmou a funcionária da instituição que teria margem para o contrato

A açao de consignação foi julgada procedente, continuando o processo em relação às supostas credoras, pelo rito ordinário, conforme artigo 898 [ 2 ] do Código de Processo Civil , parte final... A ação de consignação em pagamento está prevista nos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil 2. CPC , Art. 898... A ação de consignação em pagamento [ 1 ] foi interposta pela seguradora, que não tinha certeza sobre quem seria a credora do valor de R$80.000,00 - se a ex mulher, a filha, ou a companheira do segurado

Reconhecida responsabilidade de bancos no caso das almofadas terapêuticas Sede da Promotoria Foram julgadas procedentes as ações coletivas de consumo propostas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor... Contratos de financiamento vinculados à aquisição de produtos ortopédicos ou fisioterápicos - em sua grande maioria almofadas terapêuticas - mediante consignação em folha de pagamento ou dedução de proventos... Além disso, os bancos também foram condenados ao ressarcimento, em dobro, dos valores desembolsados pelos consumidores para a aquisição dos produtos e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo

Ao contrário, não há sentido em se exigir o ajuizamento de ação que será julgada procedente, especialmente se há para o terceiro prejudicado a possibilidade de opor os embargos de terceiro previstos no... Ora, havendo a compra dos riscos do faturizado não se pode exigir dele o pagamento do título... Ademais, não se cuida de ação indenizatória cumulada com pedido de direito de resposta

Qualquer ação, julgada procedente, resolver-se-á em perdas e danos. Art. 36... Efetuado o pagamento ou a consignação, expedir-se-á, em favor do expropriante, mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título habil para a transcrição no registro de imoveis. Art. 30... efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à razão de até seis por cento ao ano, a partir de 1o de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento