Sem fundadas razões para busca domiciliar, STJ concedeu HC e absolveu acusado por Tráfico de Drogas.
33 , caput, da Lei n. 11.343 /2006, com fulcro no art. 386 , II , do CPP... Destarte, votou o Relator para conceder ordem de habeas corpus e por consequência, absolvê-lo em relação à prática do crime previsto no art. 33 , caput , da Lei n. 11.343 /2006, com fulcro no art. 386... da prova obtida ilicitamente através de busca domiciliar policial sem fundadas razões, sobretudo, a denúncia anônima, concluindo a existência da teoria dos frutos da árvore envenenada, consagrada no art