Artigo 29 , Caput, do Cp em Notícias

II , da Lei nº 9.613 3/98, c/c art. 29 9, caput, do Código Penal l, em concurso material ( CP , art. 69 )... 29 9, 69 9, do Código Penal l; (d) JULIANA LEITE HAUBMAN, nas sanções do art. 1º º, V , e § 1º º, II , da Lei nº 9.613 3/98, c/c art. 29 9, caput, do Código Penal l; e (e) VITOR HUGO ALVES CONDE, por... legal; (b) JULIANO WEBER SABADIN, por duas vezes, nas sanções do art. 317 7, § 1º º, do Código Penal l e, uma vez, nas penas do art. 319 9, caput, do mesmo estatuto legal, tudo c/c arts. 29 9, 69 9, do

caput, ambos do Código Penal... Todos terão de cumprir pena em regime fechado e foram condenados com base no art. 121 , § 2º , incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que impossibilitou a defesa do ofendido), combinado com o art. 29

L. pela morte de jovem, prática de ato infracional análogo a homicídio doloso, descrito no artigo 121 , § 2º , incisos II , e IV , c/c o artigo 211 , caput , na forma do artigo 29 , caput , todos do Código Penal

incisos II e IV , c/c o art. 29 , ambos do Código Penal Brasileiro e art. 244-B ,"caput"e § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente )... ; art. 14 da Lei 10.826 /04 e art. 244-B, "caput" e § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente) e Romário por participação no homicídio e também por corrupção de menor (artigo 121 , § 2º... qualificado por motivo fútil e praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, por porte ilegal de arma de fogo e por corrupção de menor (artigo 121 , § 2º , incisos II e IV , do Código Penal Brasileiro

Edivânia, incursa nas penas do artigo 121 , § 2º , incisos I e IV , c/c o art. 14 , inciso II , e art. 29 , todos do Código Penal , e ainda, no crime de corrupção de menor de 18 anos previsto no art. 244... -B , caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , foi condenada a pena de 9 anos e 4 meses de reclusão... 244-B , caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , foi condenado a pena de 13 anos e oito meses de reclusão

e art. 90 , caput, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 1º , I , II, VII , do Decreto-lei nº 201 /67, c/c art. 171 , § 3º , 29 e 69 do Código Penal . [...]... VII , do Decreto-lei n. 201 /1967, c/c o art. 171 , § 3º , art. 29 e art. 69 do Código Penal , perante o Juízo de Direito da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Bauru/SP, porque teria ele, na condição... Narram os autos que o Ministério Público Federal denunciou o recorrente, juntamente com outras seis pessoas, como incurso nos arts. 89 , caput e 90 , caput, da Lei n. 8.666 /1993; e no art. 1º , I , II

Dia 17/02/2014 08:00h Processo: 0005172-39.2007.8.22.0017 Réu: IVANOR MORAES DA ROCHA Tipificação: art. 121 , caput, c/c art. 14 , II , ambos do CP Fatos ocorridos: 21 de janeiro de 2007... Dia 21/02/2014 08:00h Processo: 0018495-40.2009.8.22.0018 Réu: ADEILTON CORREIA DA SILVA Tipificação: art. 121 , caput, c/c art. 14 , II , ambos do CP Fatos ocorridos: 14 de junho de 2009... do CP

Art. 317 , caput e § 1º , do CP . 6... A benesse prevista no § 1º do art. 29 do Código Penal pressupõe o concurso de agentes e destina-se exclusivamente ao partícipe, isto é, aquele que apenas presta auxílio material ou moral para a concretização... PENA DE MULTA NO CRIME CONTINUADO E INAPLICABILIDADE DO ART. 72 DO CP

do art. 84 , § 2º , ambos da Lei n. 8.666 /1993, c.c . o art. 29 do Código Penal... CRIME DO ART. 89 , CAPUT, DA LEI N. 8.666 /1993 ( LEI DE LICITAÇÕES ). ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO EM GRAU DE APELAÇÃO... ART. 89 , CAPUT, DA LEI N. 8.666 /93. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. DOLO ESPECÍFICO E DANO AO ERÁRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 /STJ. NÃO COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL

do CP... Entretanto, em 15.12.2022, a 16a Promotoria Eleitoral ofereceu denúncia contra o paciente e 7 (sete) coacusados, como incursos nas penas do art. 350 do Código Eleitoral , c/c o art. 29 do CP (eDOC 3, p... caput e parágrafo único, do CP ), lavagem de dinheiro (art. 1º , § 4º , da Lei 9.613 /1998) e organização criminosa (artigos 1º , § 1º ; 2º , § 3º ; e 4º, II, da Lei 12.850 /2013)