Absolvição - Art. 157 , 2º, Incisos I e Ii, do Cp em Notícias

O acusado de cometer os crimes previstos no artigo 157 , § 2º , incisos I e II do Código Penal recorreu da decisão monocrática condenatória alegando nulidade do auto de reconhecimento de objeto e pugnou... pela sua absolvição e redimensionamento da pena... O relator do recurso de apelação, juiz de direito substituto em 2º grau, Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, destacou que: "Muito embora a referida confissão não tenha sido ratificada judicialmente

§ 2º , I , II e V e 148 do Código Penal e 244-B da Lei nº 8.069 /90 (roubo, cárcere privado e corrupção de menor), ocorridos no dia 22/08/2013, na cidade de Jaciara/MT... do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Rondonópolis, que condenou um acusado a 9 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão e 515 dias-multa pela prática dos crimes previstos nos artigos 157... Ao final, o acusado requer a aplicação da pena de roubo no mínimo legal e a absolvição pela prática do delito de constrangimento ilegal e corrupção de menores

P. inconformado com a sentença que o condenou a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime aberto e de 13 dias-multa pela prática do crime previsto no art. 157 . § 2º , incisos I e II do Código Penal

§ 2º , inciso I , do Código Penal... do Código Penal... O Ministério Público pleiteou a majoração da pena, ao passo que a defesa requereu a absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, a desclassificação para o delito de furto

não se aplica aos crimes de roubo (OU à prática da conduta descrita no art. 157 caput do CP ), nos termos do art. 183 , I do CP... Larissa agiu em erro de tipo essencial (0,30), nos termos do art. 20 caput do CP (0,15). 0,00/0,30/0,45 2... B) Sim, pois passaria a responder por crime de roubo OU pela conduta descrita no art. 157 caput do CP (0,20), na medida em que a isenção de pena prevista no Código Penal (art. 181 , II do CP ) não se aplica

Ressaltou, ainda, que diante das provas testemunhais colhidas durante as fases policial e judicial foi demonstrada a conduta delituosa dos réus, conforme prevê o artigo 157 , do Código Penal... Dosimetria das penas Cássio Cristiano de Oliveira foi condenado a 62 anos e 2 meses de reclusão e ao pagamento de 30 dias-multa... A defesa pediu a absolvição, sendo um deles pela aplicação da pena no mínimo legal, reconhecimento da menoridade relativa e confissão espontânea

Vara Criminal da Comarca de Dourados, que o condenou como incurso no artigo 157 , § 2º , incs... I e II do Código Penal... O apelante pede a absolvição alegando que não há prova suficiente para demonstrar a materialidade e autoria do delito. Para o relator do processo, Des

Eduardo foi denunciado pela prática do crime do Art. 157 , caput, por cinco vezes, na forma do Art. 69 , ambos do Código Penal , e, em sede de audiência, as vítimas confirmaram a versão fornecida em sede... Endereçamento: 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ (0,10). 2. Fundamento legal: Art. 593 , inciso I , do CPP (0,10). Razões de recurso de apelação 3... Não sendo comprovado o fato imputado na denúncia, a absolvição é medida que se impõe

P. inconformado com a sentença que o condenou a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime aberto e de 13 dias-multa pela prática do crime previsto no art. 157 . § 2º , incisos I e II do Código Penal

Edson e Luan estão sujeitos às penas previstas para os crimes de roubo (art. 157 , § 2º , I e II , do CP ), constrangimento ilegal (art. 146 do CP ) e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (art... Nas alegações finais, o procurador da República Onésio Soares Amaral, responsável pelo caso, pede a absolvição de Luan Gois em relação aos crimes realizados em Luziânia, nesse caso, mantendo o pedido de... O Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF/GO), em alegações finais oferecidas nesta terça, 2 de junho, reforçou os pedidos de condenação contra Edson Timóteo da Silva e Luan Danilo Oliveira