Aditamento da Denúncia em Notícias

Em nota, a procuradora da República Adriana Scordamaglia, responsável pela denúncia, disse que o aditamento da denúncia ocorreu "em tempo oportuno"... Na segunda (1º), o Ministério Público fez um aditamento da denúncia, como um complemento. Novas acusações também foram feitas contra quatro réus do processo... "O aditamento é propício e foi oferecido em tempo oportuno e aconselhável para o desfecho da ação penal, pois reforça as acusações, que se entrelaçam", afirmou

A subprocuradora-geral rebateu argumentos da defesa como a falta de aptidão do aditamento da denúncia... Entenda o caso – A denúncia foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal em agosto do ano passado e aditada em março deste ano... A subprocuradora ressaltou que a fase ainda é inicial e o que precisa ser analisado são os requisitos para o recebimento da denúncia

A juíza Paola Gonçalves Mancini, da 2ª Vara Criminal de Guarapuava, aceitou, na noite desta quinta-feira (27), o aditamento da denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR) contra o professor Luis Felipe... A denúncia sobre o crime de fraude processual ocorre porque o acusado tentou adulterar a cena do crime... Na denúncia, agora, o MPPR destaca o homicídio qualificado “intenso sofrimento físico e psíquico na vítima”, as “diversas marcas, equimoses e ferimentos produzidos pelas agressões sofridas ainda em vida

O procurador-geral já decidiu pela necessidade de aditamento da denúncia para incluir o senhor Jurandir Vieira Santiago no rol dos denunciados, sem prejuízo de novo aditamento no decorrer da instrução... O aditamento deverá ser protocolado nesta quarta-feira, dia 20. Assessoria de Comunicação - Ministério Público do Estado do Ceará / Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ) Fonte: Ascom

A absolvição por falta de provas do crime é muito mais benéfica ao acusado do que o suprimento do vício com o reconhecimento de nulidade da decisão e com a concessão de oportunidade de aditamento da denúncia... notadamente por não se tratar de mero erro material, tendo em vista que a menção correta da data final do contrato é essencial para a configuração dolo de apropriação do Agente -, ter determinado o seu aditamento... É que, a denúncia relatou que o recorrente deveria entregar o carro no dia 14 de agosto de 2016

contar-se-á da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação § 2o O prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber... O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto... art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos. § 1o Quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia

No aditamento à denúncia, os procuradores pediram também a retirada do sigilo do processo... Por meio de nota, os procuradores disseram que “o aditamento se faz necessário porque a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tinha como foco apenas pessoas com prerrogativa... “O aditamento traz novos e robustos elementos probatórios obtidos nas investigações conduzidas pela força-tarefa, a partir de documentos coletados na Operação Patmos, realizada em maio do ano passado”

Em relação ao aditamento da denúncia em período subsequente por outros delitos semelhantes que ainda não prescreveram, o procurador-geral afirmou que “com os elementos de prova angariados nos autos não... A denúncia foi formulada pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso e aceita pela Justiça Federal em abril de 2008... De acordo com a denúncia, o então prefeito juntamente com três corréus, teria fraudado licitação para a aquisição de uma unidade móvel de saúde para o município

Em relação ao aditamento da denúncia em período subsequente por outros delitos semelhantes que ainda não prescreveram, o procurador-geral afirmou que “com os elementos de prova angariados nos autos não... A denúncia foi formulada pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso e aceita pela Justiça Federal em abril de 2008... De acordo com a denúncia, o então prefeito juntamente com três corréus, teria fraudado licitação para a aquisição de uma unidade móvel de saúde para o município

No entanto, se no desenrolar da instrução processual criminal for constatada a participação de outras pessoas, o Ministério Público poderá realizar o aditamento da denúncia, informou o promotor de Justiça... De acordo com a denúncia do MPE, o acusado responderá por homicídio qualificado... Consta na denúncia, que vítima foi atingida por disparo de arma de fogo na região temporal direita, causando-lhe traumatismo crânio encefálico