Aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial em Notícias

Teoria do adimplemento substancial Uma interessante novidade na jurisprudência: a aplicação da teoria do adimplemento substancial, pelo TJ de São Paulo, assim impedindo que duas credoras tomassem de volta... "Sempre que for possível, a teoria do adimplemento substancial deve ser aplicada para reconhecer função social do contrato e o princípio da dignidade da pessoa humana” – diz o acórdão... O acórdão também assinala que “a teoria do adimplemento substancial normalmente se aplica a casos em que mais de 80% do contrato já foi quitado ”. (Proc. nº 1014175-90.2016.8.26.0011 )

Por isso, quem sabe, a aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial no campo da Suspensão Condicional do Processo possa ser um sendero na aplicação do devido processo legal substancial, evitando gastos... Com o enunciado 361 da IV Jornada de Direito Civil, a teoria do adimplemento substancial modificou a compreensão da aplicação do art. 475 do Código Civil , restando caracterizado que quando parte substancial... Necessária se faz a aplicação da teoria do adimplemento substancial, no mesmo contexto em que vem sendo aplicada nos contratos, pois a problemática cotidiana do exacerbado formalismo atingiu, também, a

Por isso, quem sabe, a aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial no campo da Suspensão Condicional do Processo possa ser um sendero na aplicação do devido processo legal substancial, evitando gastos... Com o enunciado 361 da IV Jornada de Direito Civil, a teoria do adimplemento substancial modificou a compreensão da aplicação do art. 475 do Código Civil , restando caracterizado que quando parte substancial... Necessária se faz a aplicação da teoria do adimplemento substancial, no mesmo contexto em que vem sendo aplicada nos contratos, pois a problemática cotidiana do exacerbado formalismo atingiu, também, a

O ministro Marco Aurélio Bellizze abriu a divergência no julgamento ao acolher a tese recursal do banco Volkswagen, de que a teoria do adimplemento substancial não é prevista expressamente em lei e decorre... Tese do adimplemento substancial não vale em alienação fiduciária A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão desta quarta-feira (22/02)... A tese recursal destacou, também, a existência de precedentes do STJ que confirmam a inaplicabilidade da tese do adimplemento substancial nas hipóteses em que o devedor fiduciário deixa de cumprir com

DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DANO MATERIAL LUCRO CESSANTE E DANO MORAL NAO COMPROVADO PREQUESTIONAMENTO RECURSO PROVIDO EM PARTE... Sem dúvidas, foi perfeitamente aplicável a teoria do adimplemento substancial, que vem sendo reconhecida pela jurisprudência moderna, desde que atinja o percentual de 80% do valor total"... "A teoria do adimplemento substancial visa impedir que o contrato seja rescindido, evitando que o devedor sofra consequências injustas e nefastas, pois prestigia a manutenção do vínculo contratual diante

ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E SUA APLICAÇÃO O adimplemento substancial se trata de um instituto cuja aplicação pode, eventualmente, restringir a prerrogativa da resolução contratual autorizada pela primeira... (STJ - MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA) Dessa forma, a teoria do adimplemento substancial não pode ser utilizada de forma a ferir os direitos do credor e modificar a relação oriunda do contrato... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RESOLUÇÃO

Embasou então, que de acordo como STJ, na Teoria do Adimplemento Substancial, o credor fica impedido de rescindir o contrato, caso haja cumprimento de parte essencial da obrigação assumida pelo devedor... “A doutrina do adimplemento substancial ou substantial performance pode ser explicada como resultante da aplicação do Princípio da Boa-fé objetiva, e é assim que ela vem sendo recepcionada em nosso sistema... Ocorre o adimplemento substancial quando a prestação for essencialmente cumprida e assim os interesses pretendidos pelo credor serão satisfeitos”, explanou

Voto divergente O desembargador Mário Crespo Brum divergiu das colegas, por entender que a 2ª Seção do STJ, ao julgar o RE 1.622.555-MG , em fevereiro de 2017, já havia reconhecido que a teoria do adimplemento... A relatora do recurso, desembargadora Míriam Tondo Fernandes, revogou a liminar, por entender que estava diante de um “adimplemento substancial do contrato”... É que se trata de instituto jurídico com disciplina própria, que atrai a aplicação do Código Civil de forma subsidiária

Voto divergente O desembargador Mário Crespo Brum divergiu das colegas, por entender que a 2ª Seção do STJ, ao julgar o RE 1.622.555-MG , em fevereiro de 2017, já havia reconhecido que a teoria do adimplemento... A relatora do recurso, desembargadora Míriam Tondo Fernandes, revogou a liminar, por entender que estava diante de um "adimplemento substancial do contrato"... É que se trata de instituto jurídico com disciplina própria, que atrai a aplicação do Código Civil de forma subsidiária

Voto divergente O desembargador Mário Crespo Brum divergiu das colegas, por entender que a 2ª Seção do STJ, ao julgar o RE 1.622.555-MG , em fevereiro de 2017, já havia reconhecido que a teoria do adimplemento... A relatora do recurso, desembargadora Míriam Tondo Fernandes, revogou a liminar, por entender que estava diante de um "adimplemento substancial do contrato"... É que se trata de instituto jurídico com disciplina própria, que atrai a aplicação do Código Civil de forma subsidiária